Sumaré orienta pequenos negócios sobre prazos do Simples Nacional para 2027

A Prefeitura de Sumaré orienta microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte sobre os novos prazos relacionados ao Simples Nacional para 2027. A ação é realizada por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego, Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico e do SEBRAE Aqui Sumaré.

O calendário foi alterado em razão do processo de adequação do regime às novas regras da Reforma Tributária sobre o Consumo. Para empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027, o prazo para solicitar a opção foi prorrogado para 15 de outubro de 2026.

A orientação é que os empresários antecipem a análise da situação fiscal da empresa, verificando a existência de débitos ou outras pendências que possam impedir a opção pelo regime.

Regularização deve ser feita até 30 de outubro

O prazo para regularizar débitos e outras pendências que possam impedir o ingresso no Simples Nacional termina em 30 de outubro de 2026.

A Prefeitura alerta que a data é fixa. Por isso, quanto mais tarde o empreendedor fizer a solicitação, menor será o período disponível para solucionar eventuais irregularidades.

Também termina em 30 de outubro o prazo para empresas que permanecerão no Simples Nacional optarem pelo regime regular de recolhimento do IBS e da CBS no primeiro semestre de 2027.

Segundo a orientação, são decisões distintas: uma trata do ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027; a outra diz respeito à forma de recolhimento do IBS e da CBS pelas empresas que permanecerão no regime.

Reforma Tributária exige planejamento

As mudanças fazem parte da implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, que envolve novos procedimentos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A recomendação aos empresários é avaliar as características de cada negócio antes de tomar uma decisão, considerando fatores como planejamento financeiro, emissão de documentos fiscais, rotina operacional e possíveis impactos tributários.

Em Sumaré, o SEBRAE Aqui atua em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego, Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico para oferecer informações e orientação aos empreendedores.

O SEBRAE-SP também disponibiliza conteúdos e ferramentas para auxiliar os pequenos negócios durante o período de adaptação. Entre os recursos está um simulador que permite comparar cenários e avaliar possíveis impactos da Reforma Tributária.

Também está disponível o curso on-line e gratuito “Prepare sua empresa para a Reforma Tributária”, voltado a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. O conteúdo aborda mudanças no cálculo de impostos, obrigações acessórias, emissão de notas fiscais e adequações na rotina empresarial.

Serviço

Simples Nacional 2027

• Opção pelo Simples Nacional: até 15 de outubro de 2026;
• Regularização de débitos e pendências: até 30 de outubro de 2026;
• Opção pelo regime regular de IBS e CBS: até 30 de outubro de 2026.

Conteúdos e ferramentas do SEBRAE-SP:
Simulador da Reforma Tributária

Curso gratuito “Prepare sua empresa para a Reforma Tributária”:
Curso do SEBRAE-SP

A orientação da Prefeitura é para que os empreendedores não deixem as decisões para os últimos dias dos prazos. A antecipação permite identificar pendências, buscar orientação e preparar a empresa para as mudanças previstas para 2027.

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