Aprovado projeto que cria o Refis 2022 da Prefeitura de Artur Nogueira

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira aprovou, por unanimidade, em sessão realizada na noite desta segunda-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLC 02/2022), que autoriza a prefeitura a instituir o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2022. Chamado de “Refis 2022- Você em dia e a cidade avançando”, o programa vai oferecer desconto de até 100% dos juros e multas para munícipes com dividas de IPTU e outros tributos até dezembro de 2021. Ainda não há data para que o programa se inicie.

O projeto enviado pelo prefeito Lucas Sia e aprovado pelos vereadores, permite descontos escalonados que podem chegar até 100% nos juros e multas.

Em sua justificativa, o chefe do executivo municipal falou da importância do projeto.

Ao falar sobre o projeto, Adalberto Di Lábio (PSD) disse que o mesmo vem facilitar a vida dos moradores.  “Esse projeto de lei foi colocado a pedido a prefeito, ele vem mais uma vez para facilitar a vida  do munícipe que é proprietário de imóvel ou imóveis que não conseguiu no Refis do ano passado, acertar sua situação”, iniciou ele.

Segundo o vereador, a antecipação do envio do projeto ocorreu devido ao ano passado. “Como deu resultado no ano anterior e muitos acertaram sua situação, o prefeito resolveu antecipar este ano e pediu justamente para fazer com Dispensa de Pareceres para que antes do final do mês ele já coloque para valer  e já tenha  possibilidade de procurar o órgão competente para fazer o acerto ou o parcelamento”, destacou.

Ele frisou que os descontos recaem sobre os juros e multas e voltou a dizer que é uma oportunidade do morador sanar suas dívidas. “Sabemos que a situação atual é difícil, nem todos conseguem deixar suas contas em dia então se abre mais uma oportunidade de o morador acertar sua vida”, concluiu Adalberto.

Com a aprovação, o projeto agora segue para a sanção e regulamentação do prefeito Lucas Sia para que entre em vigor.