ARES-PCJ aprova aumento de 38% nas tarifas de água e esgoto em Artur Nogueira
Resolução entra em prática a partir de setembro
Da redação
A partir de setembro de 2025, os moradores de Artur Nogueira passarão a pagar 38,02% a mais nas tarifas de água e esgoto. A revisão dos valores foi oficializada pela Resolução ARES-PCJ nº 642, publicada no Diário Oficial do Município em 30 de julho. A medida também prevê reajuste de 5,35% nos preços públicos de outros serviços prestados pela autarquia SAEAN.
A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), com base em processo de revisão tarifária que teve parecer favorável da agência, atendendo exigências técnicas, legais e prazos estabelecidos.
O Conselho de Regulação e Controle Social (CRCS) do município, formado por membros nomeados pelo Decreto Municipal nº 048/2025, também aprovou os novos índices após reunião realizada no dia 29 de julho.
Conforme a resolução, os novos valores serão aplicados em todas as categorias e faixas de consumo, e deverão ser amplamente divulgados pelo SAEAN em locais de fácil acesso e também na internet. A implementação do reajuste será feita 30 dias após a publicação oficial da medida.
Além disso, a SAEAN ficará responsável por realizar leituras e emitir faturas já com os novos valores após o período estipulado, conforme determina a Lei Federal nº 11.445/2007, respeitando o intervalo mínimo de 12 meses desde o último reajuste tarifário.
A resolução foi assinada por Dalto Favero Brochi, diretor-geral da ARES-PCJ.
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