18/03/2016

Artur Nogueira recebe Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Inauguração acontece nesta tarde no Fórum Municipal.

Nesta sexta-feira (18), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugura em Artur Nogueira o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O juiz Paulo Henrique Aduan Corrêa irá coordenar a unidade de Artur Nogueira. O evento está marcado para as 14h, no Fórum da cidade. Estará presente o desembargador Álvaro Augusto dos Passos, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Com as instalações, o TJSP atingirá 159 unidades em funcionamento. Os Cejuscs atendem demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras.

Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Cejusc para tentativa de acordo e sai com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. O objetivo do Cejusc é aproximar-se da sociedade, buscando oferecer amplo acesso à Justiça, sem custos, visando um atendimento mais ágil e sem excesso de burocracia, trazendo benefícios para o cidadão que necessitar de seus serviços.

Quando o cidadão se dirigir ao local, conciliadores ou mediadores auxiliarão os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

Forum Artur Nogueira


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