Audiência Pública das Metas Fiscais acontece nesta segunda em Artur Nogueira
Encontro ocorre às 18h na Câmara de Vereadores
Da redação
A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria da Fazenda, realiza nesta segunda-feira (25), Audiência Pública das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2026. Encontro ocorre a partir das 18h, no Plenário da Câmara Municipal (Rua dos Expedicionários, nº 467, Centro).
O encontro acontece em cumprimento à legislação federal que garante a transparência da gestão fiscal e o acompanhamento das contas públicas pela sociedade.
OBJETIVO DA AUDIÊNCIA
A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina que, a cada quadrimestre, o Poder Executivo deve apresentar os resultados das metas fiscais em audiência pública, garantindo à população acesso e compreensão sobre como estão sendo aplicados os recursos públicos.
De forma prática, a legislação estabelece que a Prefeitura deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, ou seja, se a arrecadação e os gastos estão de acordo com o planejado. Além disso, a lei também reforça a importância da participação popular, assegurando que os munícipes possam acompanhar, questionar e contribuir para uma gestão mais transparente e responsável.
………………………………………………………….
Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal ON
É expressamente proibido cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações do site Portal ON sem prévia autorização por escrito do Portal ON, mesmo citando a fonte. Cabível de processo jurídico por cópia e uso indevido.
Comentários
Não nos responsabilizamos pelos comentários feitos por nossos visitantes, sendo certo que as opiniões aqui prestadas não representam a opinião do Grupo Bússulo Comunicação Ltda.