Câmara aprova orçamento de Artur Nogueira para 2021

Da redação

A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou na 29ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (14), a Lei Orçamentária, que estima receita e fixa a despesa do município nogueirense para o ano de 2021. A expectativa, segundo o projeto enviado pela Prefeitura, é que a arrecadação ultrapasse R$ 190 milhões.

O Projeto de Lei 021/2020 foi aprovado por unanimidade pelos legisladores nogueirenses.  O assunto foi debatido em duas sessões. A primeira foi no dia 7 de dezembro nesta segunda-feira (14), última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. O prefeito Ivan Cleber Vicenssoti (PSB) precisa sancionar a lei ainda em 2020.

Atual vereador e prefeito eleito para a gestão 2021-2024, Lucas Sia (PSD) disse que o orçamento precisará ser revisto, já que ele pode estar superestimado. “É só um alerta para o próximo mandato, que talvez nós tenhamos que fazer a correção por que esse orçamento pode estar superestimado. Ele está estimado em R$ 190 milhões [receita] e a arrecadação deste ano não cumpriu nem o orçamento do ano passado, então é provável que a gente tenha que fazer a correção. Já estamos fazendo estudos, esses levantamentos e com já está terminando o ano e precisamos aprovar, vai ter o meu voto, mas com ressalvas, já sabendo que a gente vai poder alterar isso, inclusive encaminhando para o tribunal de Contas do Estado (TCE-SP)”, afirmou Lucas.

O orçamento geral de Artur Nogueira abrange o orçamento fiscal, seguridade social, dos poderes executivos e legislativos, fundos, órgãos e entidades administrativas públicas. A previsão é que a Câmara Municipal receba R$ 3.350.000,00 (Três milhões e trezentos e cinquenta mil reais) para sua gestão em 2021. O valor está no relatório enviado para apreciação dos vereadores.

Agora o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito Ivan Vicensotti (PSB).

Arrecadação

A previsão de receita é realizada mediante a arrecadação de tributos e transferência de recursos da União e do Estado. Das receitas correntes, o maior valor será da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhorias, que juntos somam R$ 164.701.005,83 (Cento e sessenta e quatro milhões e setecentos e um mil, cinco reais e oitenta e três centavos.)

Despesas

Entre as despesas da administração, a verba da educação é a maior entre as secretarias, sendo estimada em R$ 47.893.134,00 (Quarenta e sete milhões, oitocentos e noventa e três mil, cento e trinta e quatro reais). O menor valor estimado ficou com a secretaria de transporte em R$ 432.090,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil e noventa reais).

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