Câmara de Artur Nogueira convoca sessão extraordinária nesta terça-feira
Vereadores se reúnem a partir das 16h e vão discutir a revisão salarial dos servidores públicos e atualização de licenciamento municipal
Da redação
A Câmara de Artur Nogueira realiza nesta terça-feira (21) a primeira sessão extraordinária de 2025, que também será o primeiro encontro dos vereadores da nova legislatura. Na pauta, há dois projetos para serem discutidos e votados. A sessão ocorrerá a partir das 16h e é aberta ao público.
Veja a pauta completa:
Projetos a serem votados:
O primeiro projeto a ser votado será o Projeto de Lei Complementar (PLC 001/2025), que “dispõe sobre a concessão da ‘RGA’, revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, para o exercício de 2025, e dá outras providências”.
De acordo com o projeto apresentado, os servidores públicos municipais ativos da administração direta e indireta terão uma recomposição inflacionária de 4,80%, a ser aplicada a partir de janeiro de 2025. O valor também se aplicará aos servidores inativos, aposentados e pensionistas do Funpreman.
O segundo item a ser discutido é o Projeto de Lei (PL-001/2025), que “dispõe sobre as normas a serem adotadas pelo município para fins de dispensa da exigência do alvará de licença para localização e demais licenciamentos municipais”.
“A presente propositura tem por finalidade atualizar a legislação do município, adequando-a à legislação estadual, no que diz respeito ao convênio junto ao Estado, no Projeto Facilita São Paulo. A meta do Facilita São Paulo é simplificar a jornada dos empresários e empreendedores paulistas, para que possam investir em seus negócios, gerar empregos e renda, movimentar a economia, com menos burocracia e mais agilidade, previsibilidade e transparência, motivo pelo qual o município aderiu a essas metas”, justificou a Administração Municipal.
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