Câmara de Artur Nogueira debate Lei Orçamentária para 2021

Da redação

A Câmara Municipal de Artur Nogueira começa a debater nesta segunda-feira (7) a Lei Orçamentária, que estima receita e fixa a despesa do município nogueirense para o ano de 2021. A expectativa, segundo o projeto enviado pela Prefeitura, é de uma arrecadação que ultrapasse R$ 190 milhões.

O orçamento geral de Artur Nogueira abrange o orçamento fiscal, seguridade social, dos poderes executivos e legislativos, fundos, órgãos e entidades administrativas públicas. A previsão é que a Câmara Municipal receba R$ 3.350.000,00 (Três milhões e trezentos e cinquenta mil reais) para sua gestão em 2021. O valor está no relatório enviado para apreciação dos vereadores em primeira sessão nesta segunda-feira (7).

Arrecadação

A previsão de receita é realizada mediante a arrecadação de tributos e transferência de recursos da União e do Estado. Das receitas correntes, o maior valor será da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhorias, que juntos somam R$ 164.701.005,83 (Cento e sessenta e quatro milhões e setecentos e um mil, cinco reais e oitenta e três centavos.)

Despesas

Entre as despesas da administração, a verba da educação é a maior entre as secretarias, sendo estimada em R$ 47.893.134,00 (Quarenta e sete milhões, oitocentos e noventa e três mil, cento e trinta e quatro reais). O menor valor estimado ficou com a secretaria de transporte em R$ 432.090,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil e noventa reais).

Tramitação

O assunto será votado em duas sessões. A primeira nesta segunda-feira (7) e a próxima na sessão do dia 14 de dezembro, última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. O prefeito Ivan Cleber Vicenssoti (PSB) precisa sancionar a lei ainda em 2020.

O Portal Nogueirense acompanha, ao vivo, a sessão e repercute com exclusividade todos o processo de aprovação da Lei Orçamentária para 2021.

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