17/03/2025

Câmara de Artur Nogueira realiza 6ª sessão ordinária nesta segunda-feira

Encontro acontece a partir das 18h30

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira realiza nesta segunda-feira (17), a 6ª sessão ordinária de 2025. O encontro dos vereadores a partir das 18h30. O público pode acompanhar presencialmente ou pela transmissão do Portal ON Artur Nogueira.

Expedientes

LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador João Batista Santos Dias, de um trecho da Bíblia Sagrada.
VOTAÇÃO DE ATAS: Votação da Ata da 5ª Sessão ordinária de 2025, realizada no dia 10 de Março de 2025.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2025 Processo: – Autor: LUCAS SIA RISSATO – Prefeito Municipal Turno: Primeiro	INSTITUI O PAGAMENTO DE “JETON DE PRESENÇA” PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA – FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2025 Processo: – Autor: DAILTON SILVA BARBOSA Turno: Primeiro	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO À ASSOCIAÇÕES E ASSEMELHADOS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTEM SERVIÇO RELEVANTE DE ASSISTÊNCIA, ACOLHIMENTO E AMPARO À CRIANÇA, IDOSO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
3 – MOÇÃO nº 3 de 2025 Processo: – Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, GUILHERME JOSÉ CARLINI, LUIZ FERNANDO DIAS Turno: Único	MANIFESTA APELO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PELA NÃO INSTALAÇÃO DE PONTO DE COBRANÇA DE PEDÁGIO NA RODOVIA AZIZ LIAN (SP 107) NO TRECHO QUE LIGA ARTUR NOGUEIRA A HOLAMBRA	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA E VOTAÇÃO
4 – REQUERIMENTO nº 2 de 2025 Processo: – Autor: MILTON BARBOSA SANTOS Turno:	SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA – SAEAN	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA E VOTAÇÃO
5 – INDICAÇÃO nº 286 de 2025 Processo: – Autor: IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO Turno: Único	SOLICITA CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NA USF DO PARQUE DOS TRABALHADORES – PARQUE DOS IPÊS	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
6 – INDICAÇÃO nº 287 de 2025 Processo: – Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES Turno: Único	“SOLICITA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO EM TODAS AS SALAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
7 – INDICAÇÃO nº 288 de 2025 Processo: – Autor: TIAGO FRONER VIGNA Turno: Único	SOLICITA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
8 – INDICAÇÃO nº 289 de 2025 Processo: – Autor: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS Turno: Único	SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES (AME) NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
9 – INDICAÇÃO nº 290 de 2025 Processo: – Autor: DAILTON SILVA BARBOSA Turno: Único	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CANALETA DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM COLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, NA RUA GUIDO DEL BIANCO, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA ARISTIDES CABRINO, NO JARDIM SACILOTTO II	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
10 – INDICAÇÃO nº 291 de 2025 Processo: – Autor: DAILTON SILVA BARBOSA Turno: Único	SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA VIA MARGINAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO CORAÇÃO CRIANÇA E A ROTATÓRIA DO PARQUE DAS PALMEIRAS	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
11 – INDICAÇÃO nº 292 de 2025 Processo: – Autor: DAILTON SILVA BARBOSA Turno: Único	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE NOVA CANALETA DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM COLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, NA RUA JOSÉ AMARO RODRIGUES, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA DEPUTADO FEDERAL DR. ULYSSES GUIMARÃES	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
12 – INDICAÇÃO nº 293 de 2025 Processo: – Autor: DAILTON SILVA BARBOSA Turno: Único	SOLICITA REFORMA GERAL DOS ALAMBRADOS, DA ARQUIBANCADA E DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL “FÁBIO FERRARI	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
13 – INDICAÇÃO nº 294 de 2025 Processo: – Autor: DAILTON SILVA BARBOSA Turno: Único	SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO INGRESSE NA ADPF 1095, PROMOVIDA PELO CONSELHO NACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL NA QUALIDADE DE “AMICUS CURIAE” COM A FINALIDADE DE GARANTIR APOSENTARIA ESPECIAL AOS GUARDAS MUNICIPAIS PELA LEI COMPLEMENTAR 51/88	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
14 – INDICAÇÃO nº 295 de 2025 Processo: – Autor: DAILTON SILVA BARBOSA Turno: Único	SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO PROGRAMA “CONECTANDO MENTES”, PARA PROMOVER SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR AOS MUNICÍPES JOVENS E ADULTOS	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
15 – INDICAÇÃO nº 296 de 2025 Processo: – Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ Turno: Único	SOLICITA AUMENTO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DE 32 PARA 43	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
16 – INDICAÇÃO nº 297 de 2025 Processo: – Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ Turno: Único	SOLICITA A PERMANÊNCIA DE AO MENOS UM GUARDA MUNICIPAL NA ENTRADA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES E NO SETOR DE REGULAÇÃO DE EXAMES	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
17 – INDICAÇÃO nº 298 de 2025 Processo: – Autor: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ Turno: Único	SOLICITA URGÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE UM RECEPCIONISTA PARA ATUAR NO SETOR DE REGULAÇÃO DE EXAMES	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
18 – INDICAÇÃO nº 299 de 2025 Processo: – Autores: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA Turno: Único	“SOLICITA URGÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES E PRONTO SOCORRO	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
19 – INDICAÇÃO nº 300 de 2025 Processo: – Autor: CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA Turno: Único	SOLICITA PASSAR MÁQUINA, COLOCAR RASPAS DE ASFALTO E FAZER MANUTENÇÃO PERIÓDICA NA RUA SÃO JOÃO DOS PINHAIS, NO PARQUE RESIDENCIAL ARRIVABENE	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
20 – INDICAÇÃO nº 301 de 2025 Processo: – Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOÃO BATISTA SANTOS DIAS, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, LUIZ FERNANDO DIAS, MILTON BARBOSA SANTOS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA Turno: Único	SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO ALUGUE UM NOVO PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES, DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, TRANSPORTE SANITÁRIO E FONOAUDIOLOGIA	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
21 – INDICAÇÃO nº 302 de 2025 Processo: – Autor: TIAGO FRONER VIGNA Turno: Único	SOLICITA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
22 – INDICAÇÃO nº 303 de 2025 Processo: – Autor: TIAGO FRONER VIGNA Turno: Único	SOLICITA ASFALTAMENTO DA ESTRADA ATN-345, NO RESIDENCIAL DA TORRE	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
23 – INDICAÇÃO nº 304 de 2025 Processo: – Autores: DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI Turno: Único	SOLICITA MANUTENÇÃO PERIÓDICA E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO LOTEAMENTO REFÚGIO DAS ÁGUAS	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
24 – INDICAÇÃO nº 305 de 2025 Processo: – Autor: IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO Turno: Único	SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA ACCACIO CAPATO, PRÓXIMO AO Nº 247, NO BAIRRO VISTA ALEGRE	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
25 – INDICAÇÃO nº 306 de 2025 Processo: – Autor: IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO Turno: Único	SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA NOSSA SENHORA DAS DORES, PRÓXIMO AO Nº 795, NO CENTRO	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
26 – INDICAÇÃO nº 307 de 2025 Processo: – Autor: IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO Turno: Único	SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA CARLOS DE FÁVERI EM TODA SUA EXTENSÃO	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 – REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 7 de 2025 Processo: – Autores: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA Turno: Votação Única em Regime de Urgência	REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2025 Processo: – Autor: LUCAS SIA RISSATO – Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA PARA ALIENAR POR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA AO “SAEAN” – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 – REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 8 de 2025 Processo: – Autores: CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA Turno: Votação Única em Regime de Urgência	REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2025 Processo: – Autor: LUCAS SIA RISSATO – Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	ALTERA OS ANEXOS II, IV, V E VII, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 672/2022, QUE TRATA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA – SAEAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 – REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 9 de 2025 Processo: – Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI, LUIZ FERNANDO DIAS, MILTON BARBOSA SANTOS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA Turno: Votação Única em Regime de Urgência	REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 – PROJETO DE LEI nº 4 de 2025 Processo: – Autor: DAILTON SILVA BARBOSA Turno: Votação Única em Regime de Urgência	INSTITUI NO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA O DIA DA AÇÃO AZUL A SER REALIZADO NO DIA 02 DE ABRIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 – PROJETO DE LEI nº 3 de 2025 Processo: – Autor: JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES Turno: Único	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025 Processo: – Autor: LUCAS SIA RISSATO – Prefeito Municipal Turno: 1ª Votação	FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, DE APORTE FINANCEIRO E DÉFCT ATUARIAL, DE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES; EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS, PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA – “FUMPREMAN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 – EMENDA nº 3 de 2025 Processo: – Autores: ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CRISTINA ALVES FERREIRA CRUZ, DAILTON SILVA BARBOSA, GUILHERME JOSÉ CARLINI, IRINEIDE BARBOSA ARAGÃO, JOSÉ PEDRO DE JESUS PAES, LUIZ FERNANDO DIAS, RICARDO RIELI DUZZI, TIAGO FRONER VIGNA Turno: 1ª Votação	EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2025 Processo: – Autor: LUCAS SIA RISSATO – Prefeito Municipal Turno: 1ª Votação	AUTORIZA E ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSAÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO PAÇO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2025 Processo: – Autor: LUCAS SIA RISSATO – Prefeito Municipal Turno: 1ª Votação	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2025 Processo: – Autor: LUCAS SIA RISSATO – Prefeito Municipal Turno: 1ª Votação	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE APOIO DOS DIREITOS DAS MULHERES, CRIA O CARGO DE DIRETOR (A) DE APOIO E DIREITOS DAS MULHERES E MINORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2025 Processo: – Autor: LUCAS SIA RISSATO – Prefeito Municipal Turno: 1ª Votação	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO E CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição inclusa na Ordem do Dia

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