08/12/2024

Câmara de Artur Nogueira realiza última sessão ordinária do ano nesta segunda

Pauta prevê a votação do relatório de duas CPIs, além de votação de projetos

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira realiza nesta segunda-feira (09) a 29ª sessão ordinária de 2024, que também será a última sessão do ano. O encontro dos vereadores está previsto para ter início às 18h30.

Além de marcar a despedida dos vereadores que não foram reeleitos, a pauta divulgada é bastante extensa, com diversas votações de projetos, alguns já com Dispensa de Pareceres, ou seja, devem ser votados com urgência.

Haverá a votação dos relatórios de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): uma que investigou a possível compra do partido Agir 36 durante o período pré-eleitoral e outra que apurou possíveis irregularidades no Funprenan, o fundo de previdência dos funcionários públicos. Em ambos os casos, os membros das comissões afirmaram que não houve irregularidades.

Além disso, a pauta prevê a votação de três projetos de lei, entre eles, um que autoriza a prefeitura a conceder à iniciativa privada uma área do Paço Municipal, na Escola Modelo, para a implantação e o regular funcionamento de serviços de alimentação para atender aos servidores públicos e à população em geral.

Confira a pauta completa:

Expedientes

ABERTURA: Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Novembro de 2024.
LEITURA DA BÍBLIA: Leitura pelo Vereador José Pedro de Jesus Paes, de um trecho da Bíblia Sagrada.
VOTAÇÃO DE ATAS: Votação da Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 2 de dezembro de 2024.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 – RELATÓRIO FINAL nº 1 de 2024 Processo: – Autor: CPI24001 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 001/2024 Turno:	RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO N.º 002/2024	Não informada
2 – RELATÓRIO FINAL nº 2 de 2024 Processo: – Autor: CPI24002 – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 002/2024 Turno: Único	RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO N.º 002/2024	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
3 – MOÇÃO nº 32 de 2024 Processo: – Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI Turno: Único	APRESENTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMPRESA ROGÉRIO FILIPPINI DE ALMEIDA LTDA – ALAMBIQUE ALMEIDA VALENTE	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA E VOTAÇÃO
4 – INDICAÇÃO nº 184 de 2024 Processo: – Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI Turno: Único	SOLICITA ALTERAÇÃO DE MÃO DE DIREÇÃO COM REESTRUTURAÇÃO DO TRÂNSITO NA RUA JOÃO GOMES BARBOSA NO JARDIM DOS YPÊS	INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 – REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 28 de 2024 Processo: – Autores: ADALBERTO DI LABIO, ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI Turno: Votação Única em Regime de Urgência	DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 – EMENDA nº 11 de 2024 Processo: – Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI Turno: Votação Única em Regime de Urgência	EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15 de 2024 Processo: – Autor: LUCAS SIA RISSATO – Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	AUTORIZA E ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO PAÇO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 – REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 29 de 2024 Processo: – Autores: ADALBERTO DI LABIO, ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI Turno: Votação Única em Regime de Urgência	DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 045/2024	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 – PROJETO DE LEI nº 45 de 2024 Processo: – Autor: LUCAS SIA RISSATO – Prefeito Municipal Turno: Votação Única em Regime de Urgência	APROVA PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS URBANOS (PRGIRU) DOS MUNICÍPIOS DE ARTUR NOGUEIRA, CONCHAL, CORDEIRÓPOLIS, COSMÓPOLIS, ENGENHEIRO COELHO, HOLAMBRA, JAGUARIÚNA E SANTO ANTÔNIO DE POSSE, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO – CONDESU	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 – REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES nº 30 de 2024 Processo: – Autores: ADALBERTO DI LABIO, ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, MARIA JOSÉ PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB, REINALDO AMÉLIO TAGLIARI Turno: Votação Única em Regime de Urgência	DISPENSA DE PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 048/2024	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 – PROJETO DE LEI nº 48 de 2024 Processo: – Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI Turno: Votação Única em Regime de Urgência	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BAIRRO DO MUNICÍPIO E ÀS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 – PROJETO DE LEI nº 47 de 2024 Processo: – Autor: REINALDO AMÉLIO TAGLIARI Turno: Único	DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA 05 DO LOTEAMENTO NOSSO CHÃO	Proposição inclusa na Ordem do Dia

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