Câmara de Artur Nogueira vota aumento de salários para agentes de saúde e de controle de endemias

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira vota nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei Complementar 004/2023, que “altera referencias salariais e dá outras providências”. De autoria do Poder Executivo, o PLC concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Artur Nogueira. A medida visa adequar o vencimento destas categorias ao piso nacional ( dois salários mínimos) fixado pela Emenda Constitucional N° 120/2022.

O projeto deve ser discutido e votado com Dispensa de Pareceres (Urgência), ou seja, não irá para as comissões permanentes da Casa de Lei. Caso seja aprovado, o que deve acontecer, esses profissionais passarão a receber dois salários mínimos. Além disso, os profissionais ainda terão direito a adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.

De acordo com a justificativa do projeto, Artur Nogueira possui 50 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e 15 Agentes de Combates a Endemias. O aumento será retroativo ao mês de janeiro de 2023.

Os Agentes de Saúde trabalham na  prevenção de doença, promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, assim como visitas nas residências para monitoramento de situações de risco à família.  Já os Agentes de combate as Endemias, trabalham na vigilância e prevenção e controle de doenças.

A sessão que o projeto será discutido e votado, está marcada para às 18h30 desta segunda-feira (27) com transmissão ao vivo do Portal Nogueirense.

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