Câmara de Artur Nogueira vota contas de Ivan nesta segunda-feira

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira realiza na noite desta segunda-feira (19) a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho. Entre os projetos a serem analisados e votados pelos parlamentares, estão as contas de 2019 e 2020 da gestão do ex-prefeito Ivan Vicenssoti (PSB). A sessão está marcada para começar às 18h30 e é aberta ao público. O Portal Nogueirense transmitirá na íntegra.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou a prestação de contas dos dois últimos anos da gestão do ex-prefeito, e na Câmara, a Comissão de Orçamento e Finanças seguiu o tribunal e deu parecer desfavorável às contas. Agora, a decisão final será dos 12 vereadores que vão analisar, discutir e votar se seguem o relatório rejeitando as contas ou ignoram o relatório e aprovam a prestação de contas.

Durante a discussão dos projetos, o ex-prefeito, pessoalmente ou por procurador, poderá fazer sustentação oral pelo prazo de 20 (vinte) minutos. Após o tempo de discussão, os Projetos de Decretos (que dispõem sobre a Rejeição das Contas) serão votados, e caso aprovados, as Contas do Executivo Municipal de 2019 e 2020 serão definitivamente rejeitadas.

Para que as Contas do Poder Executivo de 2020 sejam aprovadas pela Câmara Municipal, serão necessários 8 (oito) votos contrários ou 2/3.

Caso as contas sejam rejeitadas, o ex-prefeito ficará inelegível por oito anos.

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