Comissão da Câmara dá parecer desfavorável às contas de Ivan de 2019

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A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Artur Nogueira deu parecer desfavorável às contas públicas do ex-prefeito Ivan Vicensotti (PSB) referentes ao ano de 2019, penúltimo ano de seu mandato. O comitê é formado pelos vereadores Henrique Teles, Melinho, Zezé da Saúde e Nando do Gás. Com o parecer desfavorável, os parlamentares seguiram o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que tinha já tinha reprovado as contas do ex-chefe do executivo municipal.

A defesa do Ex-Prefeito recorreu através de Pedido de Reexame (Processo TC 23195.989.21), após o julgamento do recurso, o parecer desfavorável do TCESP foi mantido e o Processo foi enviado à Câmara Municipal no dia 31/03/2023.

“Durante o mês de abril, a Câmara Municipal tentou, por diversos meios, efetivar a notificação do Ex-Prefeito para que esse apresentasse sua defesa prévia, sem sucesso. Findo o prazo, a Comissão de Orçamento da Câmara, composta pelos Vereadores Henrique Teles, Melinho, Zezé da Saúde e Nando do Gás, se reuniu e por unanimidade, acompanhou o Parecer do Tribunal de Contas e exarou Parecer desfavorável à Aprovação das Contas de 2019 do Executivo Municipal, com a edição do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, que “Dispõe sobre a REJEIÇÃO das CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, correspondentes ao EXERCÍCIO DE 2019”, diz a nota da Câmara.

Agora, as contas de 2019 vão ser votadas em plenário na próxima segunda-feira (18) pelos vereadores. Durante a discussão do projeto, o Ex-Prefeito, pessoalmente ou por procurador, poderá fazer sustentação oral pelo prazo de 20 (vinte) minutos. Após o tempo de discussão, o Projeto de Decreto (que dispõem sobre a Rejeição das Contas) serão votados e caso aprovados, as Contas do Executivo Municipal de 2020 serão definitivamente rejeitadas.

Para que as Contas do Poder Executivo de 2020 sejam aprovadas pela Câmara Municipal, serão necessários 8 (oito) votos contrários ou 2/3.

Vale lembrar, que as contas de 2020 do ex-prefeito também foi reprovadas pelo Tribunal de Contas e pela comissão na Câmara.

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