Como virar um Empreendedor Individual pela internet

Renan Bussulo

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. A formalização, que é feita pela internet através do site www.portaldoempreendedor.gov.br, abre portas para quem novos negócios.

Para ser um Empreendedor Individual, é necessário faturar até 5 mil reais por mês, não ter empresa em seu nome nem participar de outra empresa como sócio e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o Empreendedor Individual é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Quem pode?

O trabalhador deve exercer alguma dessas atividades AQUI.

Como se inscrever

A formalização do Empreendedor Individual é feita pelo endereço www.portaldoempreendedor.gov.br de forma gratuita.

Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. Não é necessário encaminhar nenhum documento.

O Sebrae é outro parceiro que oferecerá orientação de graça sobre a formalização. Em Artur Nogueira o Posto Sebrae é na Rua Duque de Caxias, 2204 – Jd. Santa Rosa – Tel. (19) 3877.2727.