Decreto de Ivan Vicensotti legaliza loteamento de chácaras em Artur Nogueira

Da redação

Um decreto municipal assinado pelo prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB) aprovou a regularização fundiária do loteamento denominado de “Vila Agricola” em Artur Nogueira. A área tem mais de 126 mil metros quadrados e deve ser dividida em 95 lotes no formato de chácaras.

Segundo o decreto (126/2020 de 16 de dezembro) assinado pelo prefeito Ivan Vicensotti a região é uma macrozona de preservação ambiental e de atividades agrícolas. A autorização de legalização fundiária foi concedida para a Associação dos Moradores do Condomínio Sapucaia.

O espaço do novo empreendimento de chácara em Artur Nogueira está localizado no acesso da rodovia Prefeito Aziz Lian (SP-107) com a vicinal CMS 020 Prefeito Orlando kiosa. A empresa que irá desenvolver o planejamento urbano tem um ano para fazer a instalação da rede de transmissão de energia e iluminação pública.

No decreto assinado por Ivan Vicensotti, não apresenta nenhuma contrapartida ou exigência para captação e tratamento de esgoto, instalação de rede de abastecimento de água. O documento também não menciona como os serviços públicos de transporte e coleta de lixo serão oferecidos aos proprietários do empreendimento autorizado.

Irregularidades

Na região liberada para o empreendimento existem outros condomínios de chácaras sem regularização da Prefeitura. Entre os problemas estão a falta de sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, asfalto, além de serviços básicos como transporte público e atendimento de saúde próximo as residências.

Em um destes loteamentos vendidos clandestinamente, a situação é desesperadora. “O lugar é maravilhoso, mas a prefeitura e nenhum prefeito teve a hombridade de resolver essa regularização. Precisamos disso com urgência para conquistar e fazer melhorias essenciais como ter água regularizada”, destaca uma moradora.

A proibição de fazer poço caipira (cacimbas) está deixando vários moradores sem água. “Essa proibição é ridícula e acaba deixando muita gente sem o mínimo de dignidade, que seria ter água sem restrição em sua propriedade”, esbraveja outro morador.

O Portal Nogueirense entrou em contato com a Prefeitura de Artur Nogueira para entender o assunto, mas ninguém da assessoria de imprensa retornou o contato.

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