Desconto no pagamento do servidor público de Artur Nogueira pode aumentar para 14%
Projeto que aumenta alíquota de desconto do salário dos servidores públicos será votado nesta quarta-feira em sessão extraordinária
Da redação
A Câmara Municipal de Artur Nogueira realiza nesta quarta-feira (23), uma sessão extraordinária para votar um Projeto de Lei que aumenta o desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais passando dos atuais 11%, para 14%.
O Projeto de Lei Complementar (PLC 09/2020) está na pauta de votação da sessão extraordinária que acontece às 15h e foi convocada à pedido do prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB). O PLC que altera a alíquota do desconto do FUNPREMAN na folha de pagamento dos servidores deve ser votado com Dispensa de Pareceres, ou seja, não irá para as comissões do Legislativo. De acordo com informações da Câmara, o desconto passa dos atuais 11% para 14%.
O prefeito Ivan Vicensontti (PSB) justificou o envio do projeto para que Artur Nogueira se adeque à Reforma da Previdência, que determinou que os municípios não podem estabelecer alíquotas de contribuição inferior à contribuição dos servidores da União, que hoje é de 14%.
Se aprovado, o PLC vai para sanção do prefeito e entra em vigor em 90 dias.
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