05/04/2018

Fórum de Artur Nogueira proferiu quase 7 mil sentenças em 2017

Volume de ações em andamento diminuiu cerca de 70% em três anos

Da redação

O Fórum da Comarca de Artur Nogueira, que também atende a população de Holambra (SP) e Engenheiro Coelho (SP), proferiu cerca de sete mil sentenças em 2017, segundo o juiz Paulo Henrique Aduan Corrêa. De acordo com o magistrado, em dois anos e sete meses – tempo que ele atua na Vara Única nogueirense –, o volume de ações em andamento diminuiu quase 70%.

De acordo com o juiz, responsável pelos mais de 85 mil habitantes da comarca, havia cerca de 22.500 processos tramitando no fórum nogueirense em agosto de 2015. Até o fim de março de 2018, esse número foi reduzido para aproximadamente 7.400, segundo Corrêa. “Conseguimos reduzir em mais de 67% o volume de ações em andamento. É como se dois de cada três processos tivessem sido sentenciados e arquivados nesse período”, afirma o magistrado.

O chefe de seção judiciária Riedson Faria, que atua no Fórum de Artur Nogueira, comenta que a velocidade de tramitação dos processos na vara nogueirense a torna uma das mais rápidas do Estado de São Paulo. Em 2014, segundo ele, um processo demorava a média de um ano e meio para ser julgado na comarca. “[Hoje,] processos novos são julgados em cerca de seis a oito meses, processos previdenciários são julgados, dependendo da matéria, em cerca de quatro a seis meses”, exemplifica.

O Relatório de Produtividade da Primeira Instância, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), revela que, em janeiro de 2016, o Fórum de Artur Nogueira possuía 18.040 processos em andamento. Dois anos depois, em janeiro de 2018, o número de ações em tramitação foi reduzido para 8.597 – uma diminuição de 52%. Segundo Faria, em 23 de março deste ano, o volume era de 7.504 processos sendo julgados.

O juiz da Comarca afirma não possuir dados de outros fóruns do estado para fazer um comparativo, mas apresenta alguns números que revelam a produtividade do Fórum de Artur Nogueira. “No ano de 2017, foram proferidas 6.847 sentenças (média de 570 por mês), 15.725 despachos (média de 1.310 por mês), 12.283 decisões (média de 1.023 por mês) e realizadas 3.765 audiências (média de 313 por mês)”, contabiliza.

Segundo Corrêa, os números são impressionantes, especialmente se for levado em conta que, apenas no ano passado, foram ajuizadas 7.194 novas demandas no fórum – uma média de 599 por mês. “Imagine um médico recebendo quase 600 novos pacientes por mês, ou um engenheiro tendo de analisar 600 novas plantas de imóveis a cada 30 dias”, comenta o magistrado.

De acordo com o juiz, é desgastante dar vazão a tamanho número de processos novos, sendo urgente que a população mude a forma como encara o Poder Judiciário. “Razão pela qual tenho insistido tanto para que as partes façam acordos, situação que permitirá que o juiz aprecie casos que realmente necessitem da intervenção estatal”, explica.

Mudanças

Faria ressalta que o motivo para o aumento da agilidade na tramitação dos processos foi o investimento feito no fórum nogueirense por meio de contratações de servidores. De acordo com o chefe de seção, o local possui hoje 28 funcionários concursados do TJ-SP, 10 funcionários cedidos pelas prefeituras de Artur Nogueira, Holambra (SP) e Engenheiro Coelho (SP), além de 14 estagiários.

Outro ponto muito importante, segundo ele, foi a qualificação dos serventuários e juízes. “E a força de vontade destes para mudar a história do fórum para poder atender os jurisdicionados (a população de Artur Nogueira, Holambra e Engenheiro Coelho) com a prestação jurisdicional mais célere e justa”, comenta.

O juiz da Comarca de Artur Nogueira aponta as mudanças na cultura e organização do trabalho como fatores determinantes para a celeridade da tramitação dos processos. “Todos nós que trabalhamos junto ao Poder Judiciário devemos ter em mente que nosso serviço é prestado para a população. Somos servidores, na acepção mais literal da palavra”, destaca Corrêa. “Quando alguma metodologia não funciona, devemos alterá-la rapidamente e adequá-la à realidade local”.

Antes das mudanças, segundo o magistrado, era comum que a petição apresentada por um advogado levasse seis meses para ser apreciada. “Isso era provocado, em grande parte, pelo número excessivo de processos que tínhamos. Não é razoável que uma Vara Judicial tenha mais de 22 mil processos tramitando”, esclarece.

Após as mudanças e contratações, os processos mais antigos foram sendo sentenciados, dando espaço para o andamento dos novos. “Atualmente, um processo demora, em média, sete meses entre o dia em que é distribuído e a data em que é sentenciado”, afirma o juiz. Há exceções, ele aponta, “mas é gratificante que uma petição apresentada por um advogado demore, atualmente, cerca de quatro dias para ser apreciada”.

Corrêa também lista alguns dos benefícios dessa agilidade do fórum. “Um processo mais célere permite que o vencedor receba o bem da vida pretendido (dinheiro, um serviço, uma coisa etc), assim como faculta ao perdedor o direito de recurso, uma vez que a mesma decisão que agrada a uns desagrada a outros”, afirma.

O juiz ainda atribui a performance do fórum aos profissionais que nele atuam. “Avalio que o trabalho que tem sido desenvolvido nesta comarca é fruto de extrema dedicação, profissionalismo, organização, empenho e seriedade de todos os servidores que aqui atuam, inclusive daqueles que nos são cedidos pelas prefeituras”, afirma.

Segunda vara

Apesar dos bons resultados do fórum, a abertura de uma segunda Vara Judicial na comarca continua sendo uma necessidade, e urgente, segundo Faria. “Nós chegamos a esse ponto [de eficiência], mas nós, da vara de Artur Nogueira, trabalhamos três vezes mais que qualquer servidor de uma vara normal”, afirma o chefe de seção.

Ele conta que, em Mogi Mirim, por exemplo, há quatro varas para 100 mil habitantes. “Em nossa vara, nós cuidamos de Artur Nogueira, Engenheiro Coelho (SP) e Holambra (SP), que dá mais ou menos a mesma quantidade de pessoas, mas somos uma vara só. Ou seja, enquanto um funcionário aqui faz cerca de 50 processos por dia, em qualquer outro fórum com mais de uma vara, os funcionários fazem cerca de 15 a 20 processos por dia, talvez”, explica.

Segundo ele, com uma nova vara, a comarca teria mais um juiz, o dobro de funcionários e retribuição de processos.

De acordo com Corrêa, há um Projeto de Lei (PL) tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que visa autorizar a abertura dessa nova vara. O PL, porém, está parado. “De forma a prejudicar os mais de 85 mil habitantes de nossa comarca, os quais poderiam receber uma prestação jurisdicional ainda mais rápida que a atual”, lamenta o magistrado.

“Uma Justiça mais célere e eficiente deve sempre ser o objetivo daqueles que verdadeiramente desejam o bem-estar social”, finaliza.

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