Governo ainda não tem previsão para publicar edital de concessão da SP-107

Da redação

O Governo do Estado de São Paulo informou que ainda não há previsão para a publicação do edital que concederá à iniciativa privada as rodovias do Circuito das Águas Paulista, incluindo a Rodovia Prefeito Aziz Lian (SP-107), que liga Artur Nogueira a Holambra.

O projeto inicial prevê a instalação de ao menos um ponto de cobrança no modelo de pedágio com o sistema automático livre (Free Flow), que substituirá as praças tradicionais. Esse ponto seria instalado entre os municípios de Artur Nogueira e Holambra. Também há previsão, inicialmente, de um segundo ponto de cobrança no trecho da rodovia em Santo Antônio de Posse. Entre as melhorias previstas está a duplicação de trechos da via.

Desde que a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou a concessão para a iniciativa privada e a possível cobrança de pedágio na SP-107, prefeitos, vereadores, empresários e outras lideranças têm se posicionado contra a medida.

Para tentar amenizar as críticas, o governo estadual realizou três audiências públicas para ouvir autoridades locais. O ex-prefeito de Artur Nogueira, Celso Capato, foi uma das vozes mais contrárias à proposta, participando dos encontros. Em entrevista ao Portal ON, ele declarou ser favorável à duplicação, mas contrário à cobrança de pedágio.

Além das audiências públicas, também foi aberta uma consulta pública para o recebimento de sugestões.

Em resposta ao Portal ON, o Governo do Estado afirmou que, neste momento, as equipes estão analisando as contribuições enviadas pela população e autoridades.
“A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) informa que, neste momento, as sugestões recebidas na consulta pública do projeto de concessão do Circuito das Águas, que ficou disponível à população e demais interessados por mais de 30 dias, e também nas três audiências públicas realizadas de forma presencial e híbrida, estão em análise pela equipe técnica da SPI e poderão ser incorporadas ao edital e ao projeto final”, informou em nota.

O projeto final de concessão das rodovias do Circuito das Águas Paulista deve ser divulgado ainda em 2025, e a previsão é que a concessão ocorra no início de 2026.

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