Mais de 500 garrafas são apreendidas durante Pré-Carnaval
LEI: portar ou vender garrafas de vidro em eventos é proibido em AN
A Fiscalização de Posturas e a Guarda Civil Municipal de Artur Nogueira apreendeu mais de 500 garrafas de vidro durante o Pré-Carnaval, realizado no último domingo (3), no centro da cidade.
O material foi apreendido devido a lei municipal complementar de n° 252/01, artigo 111, que proíbe a comercialização e o porte de vasilhames de vidro em locais abertos ou fechados que reúnam mais de cem pessoas.
Quem teve as garrafas e vasilhames apreendidos pode retirar o produto mediante pagamento de uma multa equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$ 678. Caso o proprietário se apresente em até 15 dias, a multa cai pela metade, R$ 339.
Segundo a Prefeitura, a fiscalização será reforçada ainda mais para as seis noites de Carnaval, que começa na próxima quinta-feira (7). “É importante que os foliões tenham consciência desta lei, que foi criada com o objetivo de zelar pela segurança da população. Uma garrafa de vidro em uma possível briga pode se transformar em uma arma letal”, afirma o diretor de Fiscalização, Robson Neves.
O secretário Municipal de Cultura e Turismo, Gugu, afirma que o cumprimento à lei contribui para a segurança dos foliões. “Toda medida que combater a violência deve ser tomada e respeitada por todos. Queremos fazer um Carnaval seguro para toda a família nogueirense e digna de receber visitantes de toda a região”, afirma o secretário.
Caso não seja retirado pelo proprietário, o material apreendido será destruído.
Além de vidros, outra proibição no Carnaval de Artur Nogueira se baseia em um decreto municipal, que determina a apreensão de espuma em aerossol (spray de espuma) em casos de comercialização ou uso nos estabelecimentos comerciais e vias públicas.
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