Melinho propõe criação de comissão para estudo e revisão da Lei Orgânica do Município

Da redação

O vereador Reinaldo Amélio Tagliari, o Melinho (DEM) apresentou, durante a 1ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, um requerimento para a criação de uma Comissão para Estudos e Revisão da Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira (Loman). O Requerimento 001/2021 foi aprovado por unanimidade pelos colegas.

No documento, o parlamentar diz que a proposta tem “como finalidade de revisão geral da Loman, levando em consideração o tempo de sua promulgação, bem como a necessidade de alterações, face as várias alterações sofridas nas constituições brasileira, adequando assim, nossa lei maior aos ditames constitucionais, bem como outras leis que possam ser aproveitadas e utilizadas nesta revisão”, diz um trecho do documento.

De acordo com o edil, a comissão terá o papel de atualizar a referida lei. “A revisão da Lei Orgânica poderia ser realizada apenas após cinco anos de sua promulgação e como ela foi promulgada em 10 de abril de 1990 e nunca foi feita revisão, ela pode ser revista na sua totalidade”, explicou Melinho.

O vereador disse que durante todo o período, foram feitas 36 emendas que alteraram ou incluíram alguma coisa na Loman.

A Comissão será formada por cinco vereadores que terão um prazo de 90 dias para o trabalho, podendo ser prorrogável. “Os trabalhos serão acompanhados e assessorados pelo Diretor Jurídico, bem como um servidor da secretaria para viabilizar a transmissão ao vivo das reuniões, dada a importância do assunto e observância do princípio da transparência”, afirma o vereador.

Depois de aprovada, agora serão indicados os nomes dos parlamentares que vão compor a comissão.

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