Melinho solicita informações sobre repasse da lei cultural Paulo Gustavo

Da redação

O líder do Governo na Câmara de Artur Nogueira, Melinho (União Brasil) apresentou um requerimento no qual solicita informações sobre o repasse da lei cultural intitulada Paulo Gustavo, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou significativamente o setor.

Em seu discurso, ele falou a referida lei. “Houve a publicação de que haveria a destinação não só para Artur Nogueira, mas também para uma grande gama de município com um enorme valor sendo repassado. Eu já venho fazendo esse acompanhamento, mas não obtive informações corretas, concretas, então esse requerimento nada mais é do que solicitar ao executivo se houve repasse e de quanto foi”, disse ele.

No Requerimento 005/2023, aprovado por unanimidade, ele fez os seguintes questionamentos:

-Houve recebimento de recursos financeiros, pelo município, nos exercícios de 2022 e 2023, até o presente momento, decorrentes da Lei Paulo Gustavo;

-Se positivo, quais valores foram efetivamente recebidos até essa data;

-Os recebimentos (se ocorreram) foram amparados em quais artigos da Lei Complementar.

“A cultura é voltada para diversas modalidades e os artigos e incisos [da lei] trazem os que são destinados e temos aqui na nossa cidade, uma corrente muito forte do pessoal da cultura e temos que buscar esses recursos que são a fundo perdido”, explicou Melinho.

“Esse requerimento nada mais é do que buscar as informações e fazer com que esses recursos, caso venha ser creditado, seja realmente destinado a todos aqueles que necessitam”, completou o líder de governo.

A documento foi encaminhado para o setor responsável.

LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

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