16/01/2025

Prefeitura de Artur Nogueira aplicou 15 multas por descarte irregular de lixo

Autuações resultaram em cerca de R$ 20 mil em arrecadação; dados se referem a 2023 e 2024

Da redação

Um levantamento feito pela Prefeitura de Artur Nogueira, a pedido do Portal ON/Artur Nogueira, mostra que nos anos de 2023 e 2024, foram realizadas 15 autuações por descarte irregular de lixo na cidade. A maioria dessas infrações ocorreram na zona rural da cidade. “Essas autuações resultaram na arrecadação de aproximadamente R$ 20 mil para os cofres públicos”, ressaltou a gestão municipal em nota.

As autuações podem ser flagradas pelos agentes públicos ou aplicadas depois de denúncias recebidas, que precisam vir acompanhadas de provas do crime. Em ambos os casos, há prazo para defesa.

“Quando um cidadão é flagrado descartando lixo irregularmente por um agente público, ele é imediatamente autuado e tem o direito de recorrer no prazo de 15 dias. Caso a denúncia chegue por meio de terceiros, ela deve ser comprovada com fotos e vídeos. Nesses casos, o infrator é notificado por correspondência com aviso de recebimento (AR) e também possui o prazo de 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar recurso”.

Os moradores que desejarem denunciar o descarte irregular devem entrar em contato com o Departamento de Fiscalização de Posturas por meio da Ouvidoria da Prefeitura, pelo telefone e/ou WhatsApp (19) 3827-9710. Para que a denúncia seja válida, é necessário encaminhar a data da infração acompanhada de fotos e vídeos que a comprovem.

“Ressaltamos que o descarte irregular de lixo configura uma infração ao Código de Posturas. Já o descarte de entulho possui legislação própria: o poder público notifica o infrator para que retire o entulho no prazo de 72 horas. Caso a remoção não ocorra nesse período, o infrator será autuado”, concluiu a prefeitura.

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