Artur Nogueira define modelo de cesta básica para servidores municipais

Da redação

A Prefeitura de Artur Nogueira emitiu um decreto que estabelece o modelo de cestas básicas para os servidores públicos municipais que ganham até R$ 1646,56.

O Decreto 25/2021, publicado no último dia 21 de janeiro, regulamentou a lei n/373, de 17 de junho de 2004, que autoriza o fornecimento mensal de cesta básica de alimentos aos servidores públicos municipais.

A cesta básica de alimentos concedida pelo Art. 1° abrange os servidores públicos municipais na Administração Direta, excluindo-se os servidores da Administração Indireta, Autarquias e demais ocupantes de cargos em comissão e função gratificada.

De acordo com o decreto, os alimentos que comporão a cesta básica de alimentos serão os seguintes:

5 Kg de arroz, 5 Kg de açúcar cristal, 2 pacotes de macarrão espaguete 500g, 1 lata de extrato de tomate, 2kg de feijão, 2 pacotes de fubá, 1 pacote de biscoito de maisena 400g, 1kg de sal, 2 latas de sardinha inteira 130g, 2 frascos de óleo de soja (900 ml cada).

Os alimentos descritos deverão constar na cesta básica de alimentos, que será fornecida gratuitamente para os servidores públicos municipais. O trabalhador deverá retirar a cesta pessoalmente no departamento de recursos humanos da Prefeitura, sendo que o próprio departamento determinará os dias, horários e o local para retirada das cestas básicas.

Caso a cesta não seja retirada pelo servidor nos moldes propostos pela administração, ele perderá o direito ao benefício que será encaminhada para a Promoção Social para doação.

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