21/12/2012

Prefeitura de Artur Nogueira deve R$ 102 milhões, segundo TCE

Dados do Tribunal de Contas apontam índice de endividamento de 135,92%

A Prefeitura de Artur Nogueira possui uma dívida de R$ 102.158.854,81, segundo levantamento disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, que divulgou na última semana as contas de 2011 de todos os 644 municípios paulistas. Os dados também foram divulgados no Diário Oficial.

O índice de endividamento do município foi de 135,92%. A receita para Artur Nogueira era de R$ 75.163.201,16. Sendo assim, o município apresentou um endividamento acima de 100% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), um dos critérios para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF define o limite máximo de endividamento da Prefeitura, que é de 120% da Receita Corrente Liquida. Pelo apontamento do TCE, Artur Nogueira está acima, com o comprometimento de 1,35.

Dívidas fundadas são dívidas de longo prazo, como parcelamentos, que podem incluir Previdência Social, empréstimos, financiamentos, entre outros.

Ainda segundo o TCE, Artur Nogueira aplicou R$ 15.576.694,45 (32,12%) na Saúde. O artigo 6º da E.C. n°29 estimula aplicação mínima de 15%.

Em nota, o prefeito de Artur Nogueira Marcelo Capelini informou que não concorda com os dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado e que, em um momento oportuno, comentará sobre a informação publicada.


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