Possível privatização do Saean gera críticas e dúvidas em vereadores
Parlamentares afirmam que há uma maneira de evitar a concessão da autarquia
Da redação
A discussão sobre a concessão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) foi um dos destaques da primeira sessão da Câmara de Artur Nogueira após o recesso parlamentar. A possibilidade da privatização da autarquia gerou diversas críticas e questionamentos por parte dos vereadores.
Durante a plenária, os parlamentares afirmaram que há uma maneira de se evitar a concessão: alterar a Lei Orgânica do município.
Até o momento, cinco vereadores se posicionaram a favor da medida. Mas, para que o projeto seja proposto, são necessárias sete assinaturas. O vereador Rodrigo de Faveri (PTB) se dirigiu à tribuna, estendeu um banner no púlpito com os dizeres “#ASaeanÉNossa” e fez um resgate histórico do órgão. Segundo ele, até 2001, a Água e o Esgoto de Artur Nogueira eram cuidados por um departamento da prefeitura, o qual recebia muitas reclamações referentes à qualidade e distribuição dos serviços.
No ano seguinte (2002), criou-se o Saean. O vereador resgatou que a concepção da autarquia foi aprovada em plenário de maneira unânime, profissionalizando a prestação das atividades de acordo com o legislador petebista.
De 2003 a 2013, o desenvolvimento do Serviço serviu de exemplo aos municípios vizinhos. “Visitavam Artur Nogueira com o intuito de aprender”. Mas, em 2014, a Casa de Leis mudou a Lei Orgânica e aprovou a possibilidade da concessão do Saean. “Nesse período vivia-se uma crise hídrica no Estado de São Paulo e a cidade estava à beira de faltar água”, lembrou.
Contudo, entre 2015 e 2016, houve o impedimento de maneira legal para que a concessão não acontecesse. “As chuvas voltaram e o abastecimento retornou gradativamente. Diante destes fatos, ressalto que o destino do Saean é nosso. O Saean é nosso! Não falo isso com fins eleitoreiros, mas falo de coração, pois ela faz parte da nossa cidade. Tenho certeza que assinando esse projeto, essa Casa de Leis vai entrar para a história, impedindo a privatização da autarquia”, enfatizou.
Momentos de instabilidade
Lucas Sia (PSD) acredita que a cidade vive um momento de instabilidade política e que a privatização não faz sentido hoje. Todavia, destaca que há uma maneira de impedir a concessão. “Para que isso não aconteça são necessárias sete assinaturas. Temos cinco declaradas. Precisamos de mais duas para que o projeto de alteração da Lei Orgânica possa ser proposto. Após isso, em um segundo momento, oito votos serão necessários para que a Lei Orgânica seja mudada”, detalhou.
Sia (PSD) também aciona a iniciativa popular. “A população também precisa se envolver. Além de pedir para que seu vereador consiga fazer essa alteração, o povo precisa ir até a audiência pública que discutirá o assunto”, convidou. A reunião acontecerá nesta sexta-feira (10), das 9 horas ao meio-dia, no auditório do Núcleo Administrativo Municipal.
“A saúde financeira do Saean permite que o órgão empreste dinheiro para o Executivo. Além disso, há uma instabilidade política no governo, já que existem dúvidas e investigações acontecendo… Não é o momento de se fazer uma concessão. A prioridade hoje é o Saean!”, finalizou o vereador.
Cinco parlamentares já sinalizaram que irão lutar em defesa do Serviço de Água e Esgoto do município. São eles: Adalberto Di Lábio (PSDB), Davi da Rádio (DEM), Lucas Sia (PSD), Rodrigo de Fáveri (PTB) e Zé Pedro Paes (PSD).
Adalberto Di Lábio (PSDB), da mesma forma, usou seu tempo de fala livre. Para ele, é preciso retroagir ao que era vigente antes do dia 16 de dezembro de 2014. “Eu ja me posicionei favorável”, pontuou. E, além disso, mostrou outra possibilidade de impedimento à concessão.
“A outra forma de impedir a concessão seria por meio de iniciativa popular. A população faria uma proposição, traria na Câmara para o presidente autorizar e depois será necessário que 5% dos eleitores do município assinem, algo em torno de 1.800 assinaturas. É um trabalho de campo difícil, mas não impossível”, explicou.
Ele destacou, como Rodrigo de Faveri (PTB), que a atual gestão da Câmara de Vereadores pode fazer história consagrando a mudança da Lei Orgânica. “A proposta não é mudar para nunca mais privatizar. A proposta será realizada porque agora não é o momento. Não há necessidade! Isso pode ser reestudado futuramente”, ponderou.
Questionamentos ao Poder Executivo
O demista Davi da Rádio indaga a prefeitura. “Qual o motivo para a concessão? Quero entender isso melhor! Não vejo necessidade. Eu quero saber quais as razões que levam o Poder Executivo em querer privatizar o Saean. A autarquia tem saúde financeira, aprovamos um aporte de R$ 1 milhão à prefeitura para dar andamento da estação de tratamento. Tem ótimos profissionais, raramente temos problemas falta de água. Qual a razão para privatizar algo que é da população nogueirense e que se mantém?”. Davi (DEM) justifica que não é contra a privatização, mas sim contra a privatização “sem razão”.
“Eu não vejo motivo, hoje, para privatizar um órgão que empresta dinheiro para a prefeitura. Qual é a razão de se vender a água, sendo que é algo que está beneficiando o Poder Executivo com empréstimo. Hoje não se falta água no município. Diferente da época na qual se autorizou a possível concessão do Saean”, exclamou.
E, repetiu, “mais uma vez eu digo, quais os motivos para privatização? Só existe uma maneira de evitarmos isso: Alterar a Lei Orgânica do Município. Ainda há tempo. O Saean é nosso!”.
Zé Pedro Paes (PSD) reforçou que em 2014 era outro cenário. “Foi um dos piores momentos de estiagem de Artur Nogueira. Na época, eu fazia parte do legislativo e me senti muito desconfortável com a situação. Eu não vi outra alternativa a não ser privatizar no passado. Mas foi provado que o Saean tem condições de andar com suas próprias pernas. Agora, deixo claro que eu não costumo errar duas vezes”, sinalizou parecer favorável à assinatura para a mudança da Lei Orgânica.
O assunto voltará a ser discutido nesta semana. Na sexta-feira (10) haverá uma audiência pública, marcada pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSB), a partir das 9h, no auditório do Núcleo Administrativo Municipal.
Leia mais
Vereadores temem futura concessão do Saean
Ivan convoca reunião para discutir concessão do Saean
………………………………………..
Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal Nogueirense.
Comentários
Não nos responsabilizamos pelos comentários feitos por nossos visitantes, sendo certo que as opiniões aqui prestadas não representam a opinião do Grupo Bússulo Comunicação Ltda.