PUBLICAÇÃO – SAEAN

Ref.: Portaria STN 828

CRONOGRAMA DE AÇÕES E IMPLANTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS EXIGIDOS PELA PORTARIA Nº. 828/11 – SERETARIA DO TESOURO NACIONAL

° Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos tributários ou não, por competência, e a divida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas:

Inicio das ações – setembro de 2012

Termino do prazo para viabilizar as ações – 31-12-2012

Operacionalização contábil – 01-01-2013

Ações: Apuração dos créditos no momento do fato gerador, tributário ou não     (lançamento);

Registro e controle dos mesmos;

Evidenciação das informações nos registros contábeis;

Atualização dos créditos tributários ou não, do exercício corrente, anteriores e divida ativa.

° Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência:

Inicio das ações – setembro de 2012

Termino do prazo para viabilizar as ações – 31-12-2012

Operacionalização contábil – 01-01-2013

Periodicidade de envio das informações para a contabilidade – mensal

Ações: Apuração das obrigações já contraídas;

Registrar e controlar as obrigações independentes da execução orçamentária;

Evidenciação das informações nos registros contábeis;

Atualização das obrigações;

Mensuração e registro das provisões de despesas com pessoal, fiscais, atuariais e operacionais.

° Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis:

Inicio das ações –  outubro de 2012

Termino do prazo para viabilizar as ações – 31-12-2013

Operacionalização contábil – 01-01-2014

Periodicidade de envio das informações para a contabilidade – mensal

Ações: Levantamento e localização de todos os bens;

Atribuição de valores atualizados de todos os bens;

Registro e Controle dos Bens (parametrização de acordo com o Plano de           Contas Aplicado ao Setor Publico);

Evidenciação das informações nos registros contábeis.

° Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação amortização e exaustão:

Inicio das ações – janeiro de 2014

Termino do prazo para viabilizar as ações – 31-12-2014

Operacionalização contábil – janeiro de 2014

Periodicidade de envio das informações para a contabilidade – mensal

Ações: Estabelecimento de critérios de depreciação, em função da utilização e vida útil dos bens. Amortização das provisões e obrigações, dependente ou não da   execução orçamentária. Controle da exaustão dos recursos naturais;

Evidenciação das informações nos registros contábeis.

° Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura:

Inicio das ações – janeiro de 2014

Termino do prazo para viabilizar as ações – 31-12-2014

Operacionalização contábil – 31-12-2014

Periodicidade de envio das informações para a contabilidade – anual para 2014,  mensal para os exercícios seguintes.

Ações: Levantamento e valor de mercado dos ativos de infraestrutura;

Evidenciação das informações nos registros contábeis.

° Implementação do Sistema de Custo:

Inicio das ações – janeiro de 2014

Termino do prazo para viabilizar as ações – 31-12-2014

Operacionalização contábil – 31-12-2014

Ações: Levantamento de quais serviços são prestados a população;

Levantamento dos custos desses serviços.

° Aplicação do Plano de Contas, detalhamento no nível exigido para a consolidação das contas nacionais:

Inicio das ações – setembro de 2012

Termino do prazo para viabilizar as ações – 31-12-2012

Operacionalização contábil – a partir de 01-01-2013

Periodicidade de envio das informações para a contabilidade – diária

Ações: Qualificação a equipe técnica dentro das novas técnicas contábeis voltadas para o setor Publico;

Conhecimento do plano de contas em sua função e plena utilização;

Prover-se de ferramentas adequadas e atuais para a plena execução das rotinas contábeis, objetivando obter informações gerenciais e oficiais, através do plano de contas.

° Demais aspectos patrimoniais previstos no manual de contabilidade aplicada ao setor Público:

Inicio das ações 01-01-2014

Termino do prazo para viabilizar as ações – 31-12-2014

Operacionalização contábil – 31-12-2014

Periodicidade de envio das informações para a contabilidade – diária

Ações: Execução de outros controles contábeis específicos, como incorporação do movimento patrimonial dos consórcios públicos, conforme contrato de rateio, incorporação patrimonial de empresas.

 

SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA-SAEAN