SAEAN Ambiental esclarece como funciona a Tarifa de Resíduos Sólidos em Artur Nogueira

Desde 2026, os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de Artur Nogueira passaram a ser cobrados por meio da Tarifa de Resíduos Sólidos, que consta na conta emitida pelo SAEAN Ambiental. A iniciativa busca ampliar a transparência e facilitar a compreensão da população sobre a mudança e os critérios adotados.

Uma das principais dúvidas dos moradores é por que a cobrança relacionada ao lixo passou a aparecer na conta de água. Até 2025, o serviço era cobrado pela Prefeitura Municipal por meio do IPTU. Com a mudança adotada em 2026, a cobrança passou a ser realizada pelo SAEAN Ambiental, na forma de Tarifa de Resíduos Sólidos.

A alteração não significa que o serviço de coleta de lixo passou a existir agora. O que mudou foi a forma de cobrança e sua apresentação ao cidadão.

Por que o consumo de água é considerado? 

Outro ponto abordado pela série é a relação entre o consumo de água do imóvel e o cálculo da tarifa.

O consumo de água é utilizado como um dos parâmetros por apresentar relação com a ocupação do imóvel e, consequentemente, com a geração de resíduos. De maneira geral, imóveis com maior número de pessoas tendem a apresentar maior consumo de água e também maior geração de resíduos.

Por isso, diferentemente de uma cobrança fixa e igual para todos os imóveis, o modelo utiliza critérios que buscam estabelecer uma relação entre a utilização do imóvel e a geração de resíduos sólidos.

Quem estabelece as regras?  

A mudança está inserida nas diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe novas regras para a prestação e a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento, incluindo o manejo de resíduos sólidos urbanos.

Em Artur Nogueira, a ARES-PCJ, agência reguladora responsável pelo município, analisa e estabelece os critérios regulatórios aplicáveis à tarifa, além de acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço.

Dessa forma, o SAEAN Ambiental não define de maneira isolada as regras ou os critérios da cobrança. A tarifa segue a legislação federal e a regulamentação estabelecida pela agência reguladora.

O que aparece na conta? 

A conta passou a reunir serviços públicos essenciais relacionados ao saneamento e à gestão ambiental do município. Dessa forma, o cidadão pode identificar separadamente os valores correspondentes aos serviços de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

A apresentação discriminada permite ao morador visualizar o que está sendo cobrado e compreender melhor a composição de sua fatura.

Informação também faz parte do serviço 

A série de conteúdos sobre resíduos sólidos foi desenvolvida justamente para esclarecer as dúvidas que surgiram após a mudança. O SAEAN Ambiental reforça que compreender a conta, saber como os serviços são prestados e conhecer as regras da cobrança são direitos da população.

Além das informações sobre a tarifa, a autarquia vem ampliando a comunicação sobre a gestão dos resíduos sólidos no município, com orientações sobre descarte correto, dias e horários da coleta, preservação dos contêineres e responsabilidade compartilhada na manutenção da limpeza da cidade.

A gestão adequada dos resíduos depende do trabalho do poder público, mas também da colaboração da população. Colocar o lixo para fora nos dias e horários corretos, utilizar adequadamente os contêineres e evitar descartes irregulares são atitudes que contribuem diretamente para uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente responsável.

O SAEAN Ambiental orienta a população a acompanhar seus canais oficiais nas mídias sociais, onde são divulgados informativos, orientações, comunicados, serviços, obras e informações importantes para o dia a dia dos moradores.

Acompanhe o SAEAN Ambiental:  

Instagram: @saeanambiental

Facebook: SAEAN Ambiental

Site: www.saean.sp.gov.br 

Seguir os canais oficiais é uma forma simples de receber informações diretamente da autarquia, acompanhar o trabalho realizado e evitar dúvidas ou informações incorretas sobre os serviços prestados.

Com a série informativa, o SAEAN Ambiental amplia a transparência e aproxima a informação da população, contribuindo para que cada cidadão compreenda melhor os serviços que fazem parte da rotina da cidade.