Legislação | 04/05/2022
Câmara aprova que homicídio de criança seja crime hediondo
Lei Henry Borel segue para sanção presidencial
Legislação | 04/05/2022
Proposta de lei cria auxílio combustível de R$ 250 para valer depois das eleições
Se aprovado, o benefício será pago a motoristas profissionais e famílias de baixa renda
Legislação | 12/04/2022
Governo de SP sanciona Código de Defesa do Empreendedor
Aprovação do novo marco legal estimulará investimentos e expansão dos negócios, tendo o Estado como facilitador da atividade econômica
Legislação | 06/04/2022
STJ decide que Lei Maria da Penha também se aplica a mulher trans
Caso julgado se aplicou no caso de filha transgênero agredida pelo pai
Legislação | 05/04/2022
Prorrogada lei que suspende despejos durante a pandemia de covid-19
A lei que suspende despejos e desocupações foi prorrogada até o dia 30 de junho
Legislação | 03/04/2022
Nova lei prevê prisão para servidor que destratar vítima de violência
Nova lei foi aprovada em 8 de março, Dia Internacional da Mulher
Legislação | 26/03/2022
Senado aprova projeto que endurece penas contra violência infantil
Texto também pune quem se omitir a prestar ajuda às crianças agredidas
Legislação | 07/03/2022
CCJ aprova multa maior para venda ilegal de bebida alcoólica a crianças
Proposta agora será analisada pelos senadores
Legislação | 06/03/2022
Bolsonaro veta maior parte de projeto que pune divulgação de infrações no trânsito
Justificativa do veto era que a medida poderia causar restrição de liberdade de expressão e de imprensa
Legislação | 05/03/2022
Projeto de lei proíbe veiculação de propaganda com imagem de arma de fogo
Hoje o Estatuto do Desarmamento permite a propaganda em publicações especializadas
Legislação | 08/02/2022
Projeto amplia cadastro de estupradores e condenados por crimes contra a mulher
Cadastro será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça
Legislação | 04/02/2022
Aprovado projeto que pune quem incentiva violência no trânsito
Texto se refere a publicações de rachas e outras infrações de trânsito
Legislação | 31/12/2021
Liminar determina liberação de comercialização, armazenamento e transporte de fogos com barulho em SP
Ainda fica proibida a soltura de fogos com barulho em todo estado