Audiência Pública sobre Leis Orçamentárias de 2026 ocorre nesta segunda, em Posse
Evento na Câmara Municipal tem início as 19h
Foto: Brunno Lucke/Portal ON
Da redação
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse realiza, na noite desta segunda-feira (20), uma audiência pública que trata sobre as Leis Orçamentárias válidas para 2026. O evento ocorre a partir das 19h, na Câmara.
Dentre as diretrizes que serão debatidas, encontram-se: o Plano Plurianual (PPA – 2026-2029); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2026); e a Lei Orçamentária Anual (LOA – 2026). Vale lembrar que a sessão é aberta à população.
De maneira mais simplificada, tanto PPA quando LDO e LOA, fazem parte do sistema orçamentário brasileiro, e visam garantir o planejamento e execução das políticas públicas e dos gastos do governo.
O PPA, válido por 4 anos, funciona como base para os demais, definindo os planos e as metas do governo, no quesito orçamentário. A LOA, por sua vez, estima a receita (quanto recebe) e fixa a despesa (quanto pode gastar), isto é, o município pode receber mais verba do que o previsto, porém, não pode gastar mais que o valor fixado na mesma.
Por fim, a LDO, tem a função de “conectar” a LOA e o PPA, selecionando as prioridades destacadas em ambos.
A câmara ainda alerta que, contribuições e sugestões para tais leis, podem ser enviadas via link disponível no site da câmara, ou via e-mail ([email protected].). As sugestões serão aceitas até o horário de início da sessão, 19h.
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