Câmara de Posse aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027
Projeto define as prioridades e orienta a elaboração do orçamento municipal do próximo ano, estimado em R$ 210,6 milhões
Da redação
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 061/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027. A votação ocorreu durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (13), última antes do recesso parlamentar.
A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, além de estabelecer parâmetros para a aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o projeto aprovado, o orçamento previsto para 2027 é de R$ 210.659.253,38. Os recursos estão distribuídos entre áreas como saúde, educação, saneamento básico, assistência social, segurança pública, cultura, esporte, habitação, meio ambiente, previdência, serviços públicos, administração e Poder Legislativo, além de programas como o Fundeb e a merenda escolar.
A proposta também reúne as metas físicas e financeiras dos programas de governo e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que detalhará as receitas e despesas do município e deverá ser encaminhada pelo Executivo à Câmara nos próximos meses.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para sanção do prefeito e passa a nortear a elaboração do orçamento municipal de 2027.
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