Câmara de Posse aprova nova Planta de Valores que servirá de base para o IPTU 2027

Da redação

Santo Antônio de Posse terá uma nova Planta Genérica de Valores para o cálculo do valor venal dos imóveis a partir de 2027. A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal durante a sessão de segunda-feira (14), após iniciativa do prefeito Ricardo Cortez.

A nova planta estabelece referências atualizadas para terrenos e construções do município e modifica a classificação de diversas ruas, bairros e trechos de rodovias. O texto está previsto para valer no exercício de 2027 e nos anos seguintes.

O que muda na prática?

A Planta Genérica de Valores é uma das referências utilizadas pelo município para determinar o valor venal dos imóveis, que serve de base para o cálculo do IPTU. De forma simplificada, a Prefeitura atribui valores de referência conforme a localização e as características das áreas, e esses dados entram na avaliação dos imóveis.

O projeto aprovado altera justamente essas referências em diferentes pontos de Santo Antônio de Posse.

Entre as mudanças estão, por exemplo, a passagem das ruas dos bairros Chácaras Recreio Campestre e Chácaras Vista Alegre do padrão marrom para o amarelo. Também há alterações no bairro Monte Belo, que passa do padrão azul para o verde, além de mudanças em trechos de vias como a Avenida Posse de Ressaca, Rua Dr. Jorge Tibiriçá e Rodovia SP-107.

A legislação também estabelece padrões para locais que ainda não estavam classificados na planta anterior. É o caso de determinados trechos de estradas municipais e rodovias, que passam a receber o padrão lilás, além de novas vias e áreas do município.

Ao todo, o texto apresenta 30 alterações ou inclusões de padrões em ruas, bairros, rodovias e estradas municipais. Entre elas estão áreas das Chácaras Santo Antônio, Jardim Denise, Jardim Europa, Jardim Maria Helena, Ressaca, Monte Belo e outros pontos do território municipal.

Além da localização dos terrenos, a nova legislação modifica os anexos responsáveis pela definição do valor venal dos terrenos e das construções. Também é atualizada a ficha utilizada na vistoria dos imóveis, segundo a Prefeitura, para adequá-la aos tipos de construção e materiais atualmente utilizados.

Motivações da mudança

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Ricardo Cortez afirma que a revisão considera as transformações ocorridas no município nos últimos anos, como expansão do perímetro urbano, implantação de infraestrutura, abertura de novos logradouros e mudanças nas condições de ocupação de bairros e vias.

“Em muitos casos, os padrões atualmente atribuídos aos imóveis não refletem mais as condições urbanas existentes, o que gera distorções na apuração do valor venal”, afirma Cortez no documento.

Ainda segundo a justificativa, a atualização busca aproximar imóveis com características semelhantes de infraestrutura, localização e disponibilidade de serviços públicos, com o objetivo de corrigir diferenças existentes na avaliação.

“A atualização dos padrões de valores de ruas e bairros específicos, conforme detalhado na lei, visa corrigir essas defasagens e distorções entre imóveis situados em áreas com condições semelhantes de infraestrutura, localização e disponibilidade de serviços públicos”, diz o prefeito.

A nova Planta Genérica de Valores passa a produzir efeitos no ano de 2027, não alterando a cobrança referente ao ano de 2026. A própria Prefeitura cita as limitações previstas na Constituição para justificar a aplicação somente a partir do próximo exercício.

Com a aprovação da nova legislação, os valores e padrões definidos nos anexos passam a orientar a avaliação dos imóveis para o IPTU de 2027 e dos anos seguintes.

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