Câmara de Posse aprova PL que altera objetivos do Conselho Municipal de Cultura

Da redação

Na última segunda-feira (12), durante a 7.a Sessão Ordinária da Câmara de Santo Antônio de Posse, o Projeto de Lei Complementar 008/2025 foi aprovado pelos vereadores. Nele, alterações solicitadas pelo excecutivo foram feitas em lei de 2024, que tratam sobre o Conselho Municipal de Cultura (CMC) de Posse.

O CMC foi criado em 2024, também através de projeto de lei. Na justificativa das alterações apresentadas pelo prefeito, ele alega que as mudanças recentes nas Secretarias do município são fator primordial para tais mudanças no CMC, assim como a necessidade de possíveis convênios com órgãos públicos.

Vale lembrar que, em fevereiro deste ano, o Departamento de Cultura e Turismo foi transferido para a Secretaria de Governo, também através de PL do excecutivo, à época, visando alinhar as diretrizes culturais às estratégias governamentais do município.

Nas palavas de Cortez: “A proposta se mostra importante na medida em que atualiza a legislação do Conselho Municipal da Cultura (CMC) de nosso Município em face de recentes modificações de Secretarias e necessidades operacionais decorrentes de convênios com outros órgãos públicos.” destaca.

Como alterações, O CMC passa a atuar visando institucionalizar a relação entre a Administração Pública e os setores civis ligados à cultura. Isto é, incentivo à população para participação em ações culturais municipais, bem como a fiscalização e organização dessas ações, visando o incentivo cultural.

Dentre os objetivos para o CMC destacados no Projeto de Lei Complementar, estão:

• Apoiar o desenvolvimento de programas e projetos de interesse cultural;
• Programar e executar, junto a Secretaria de Governo, debates sobre temas de interesse cultural;
• Apoiar e organizar o cadastro de informações culturais de interesse do Município;
• Opinar sobre a destinação e aplicação dos recursos financeiros destinados a Cultura;
• Colaborar com propostas para elaboração da “Lei de Diretrizes Orçamentárias”, relativas à Secretaria de Governo;
• Avaliar a execução das diretrizes e metas culturais estabelecidas pela Secretaria de Governo, assim como suas relações com a sociedade civil;
• Debater e propor sobre a aplicação dos recursos que vierem a ser transferidos dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura para o Fundo Municipal de Cultura.

Além disso, o Fundo Municipal de Cultura (FMC), foi criado para fins orçamentários ligados à Secretaria de Governo, e passa a ser gerido pelo CMC.

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