Câmara de Posse aprova projeto de lei que cria 47 cargos públicos

Foto: Reprodução/Câmara Municipal

Da redação

Na última segunda-feira (31), durante a quarta Sessão Ordinária da Câmara de Santo Antônio de Posse, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 026/2025, de autoria do Executivo. O PL prevê a criação de 47 novos cargos públicos efetivos, enquanto 25 cargos na área da saúde foram extintos.

A proposta estabelece a criação de 30 cargos para Agente Técnico Administrativo, 10 para Guarda Municipal e 7 para Agente de Apoio Educacional. Em contrapartida, foram excluídos 25 cargos da saúde, sendo: 15 de Médico Clínico Geral (20 horas), 5 de Médico do PSF e 5 de Médico Socorrista.

A justificativa apresentada no projeto aponta que a mudança busca atender à expansão e melhoria das atividades administrativas e dos serviços municipais, suprindo a defasagem existente.

Além disso, o PL argumenta que a alteração não resultará em impacto financeiro na folha de pagamento, já que a extinção dos cargos representa uma economia de R$ 2.882.922,97 anuais, enquanto a criação dos novos cargos terá um custo de R$ 2.568.296,45, gerando uma redução de R$ 314.626,52.

Com isso, o quadro de cargos efetivos da Prefeitura de Santo Antônio de Posse passa a ter a seguinte configuração:

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