Câmara de Posse aprova projetos sobre gestão escolar e alfabetização

Foto: Reprodução/Câmara Municipal

Da redação

Na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse, realizada na última terça-feira (13), os vereadores aprovaram três projetos de iniciativa do Poder Executivo. As propostas tratam de mecanismos de participação da comunidade na gestão das escolas, de uma política municipal de alfabetização e de uma adequação no orçamento da administração.

O Projeto de Lei Complementar 014/2026 prevê a criação dos Conselhos Escolares e do Fórum dos Conselhos Escolares, com participação de profissionais da educação, familiares, estudantes e representantes da comunidade.

De acordo com o texto, os conselhos poderão acompanhar o planejamento pedagógico das unidades, discutir normas de convivência e fiscalizar a aplicação de recursos destinados às escolas.

A proposta também estabelece regras para a escolha dos diretores das unidades escolares. O processo será destinado a professores efetivos do magistério municipal e deverá envolver avaliação técnica, apresentação de proposta de trabalho, prova escrita e eleição direta pela comunidade escolar.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram a Emenda Modificativa 002/2026, apresentada por dez parlamentares. A alteração determina que as regras do processo de escolha dos diretores sejam regulamentadas por lei, e não por decreto

Na prática, isso significa que a regulamentação deve passar pela pela análise e aprovação da Câmara Municipal.

Política Municipal de Alfabetização

Também foi aprovado o Projeto de Lei 118/2026, que cria uma política permanente voltada à alfabetização e ao acompanhamento da aprendizagem na rede municipal.

Entre os objetivos previstos está a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, considerando os diferentes ritmos de aprendizagem. O projeto também prevê ações de recuperação para estudantes do 3º ao 5º ano que apresentem dificuldades.

O texto estabelece ainda formação continuada para professores, avaliações periódicas para orientar o acompanhamento pedagógico, recursos de acessibilidade e medidas para identificar e reintegrar alunos com faltas frequentes ou risco de abandono escolar.

Segundo a proposta, os resultados das avaliações terão finalidade educativa e de orientação do trabalho pedagógico, sem classificação punitiva de alunos, professores ou escolas.

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