Câmara de Posse cria programa de fiscalização e controle de alimentos escolares
Projeto de Lei aprovado define ações conjuntas entre Educação e Saúde a respeito da merenda na rede municipal
Foto: Portal ON
Da redação
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse aprovou, durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (10), o Projeto de Lei 98/2025, que cira o Programa Municipal de Controle, Quantidade e Fiscalização dos Alimentos Escolares. A proposta foi apresentada pelos vereadores Douglas Inaba (PDT), Dal do Betoca (PDT), Cláudia Pinho (PSD) e Cidinha Gagliardi (MDB).
Segundo descrito no Projeto de Lei, o programa visa garantir a oferta adequada, suficiente e segura de alimentos aos estudantes da rede pública municipal. Entre as ações previstas estão o controle de estoque, validade e origem dos produtos, além da fiscalização das condições de higiene e manipulação dos alimentos.
Para isso, ocorreriam ações conjuntas entre as Secretarias de Educação e Saúde, através da Vigilância Sanitária. Essas ações, são tidas como trimestrais nas cozinhas de escolas da rede municipal.
Fotos: Câmara Municipal
Outro detalhe importante, previsto no texto, é que, as unidades escolares também deverão manter registros diários de consumo e estoque, além de comunicar imediatamente qualquer irregularidade nesses âmbitos.
Além disso, o PL também cria a Comissão Municipal de Fiscalização da Alimentação Escolar, formada por representantes das secretarias envolvidas, membros do Conselho de Alimentação Escolar e funcionários das escolas. Essa comissão terá função consultiva e fiscalizadora, devendo apresentar balanços anuais à Câmara Municipal.
De acordo com os autores, a medida busca garantir mais transparência e segurança no fornecimento da merenda escolar.
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