Câmara de Posse realiza 5ª sessão ordinária do ano nesta segunda-feira (13)

Foto: Portal ON

Da redação

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse realiza, nesta segunda-feira (13), a 25ª sessão ordinária da atual gestão e a quinta do ano. A reunião terá na Ordem do Dia a discussão e votação de projetos do Executivo e do Legislativo.

Entre os principais itens da pauta está o Projeto de Lei Complementar 7/2026, que propõe alterações no Estatuto do Servidor Público Municipal, com mudanças relacionadas às licenças de proteção à maternidade e paternidade.

Na área da saúde, será analisado o Projeto de Lei 53/2026, que trata da criação e denominação do Complexo Municipal de Saúde “Prefeito Norberto de Olivério Júnior”, em homenagem ao ex-prefeito de Santo Antônio de Posse, Bertinho.

Também estão previstos projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais ao orçamento municipal, incluindo recursos destinados ao Instituto de Previdência Municipal (IPREM-Posse), que, recentemente, teve mais de R$ 7 milhões congelados, após investimentos no Banco Master

RELEMBRE EM: IPREM de Posse tinha R$ 7 milhões aplicados em banco que entrou em liquidação

A sessão também inclui a análise de dois vetos do Executivo. Além disso, será discutido o projeto que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município, junto a dois projetos de decreto legislativo que concedem homenagens, como título de cidadão possense e medalha de honra.

Vale lembrar que a sessão ocorre no plenário da Câmara, a partir das 18h, e é aberta à participação da população.

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