Câmara de Posse realiza 9ª sessão ordinária do ano nesta segunda-feira (15)
Projetos sobre ensino municipal, empréstimo consignado para servidores, orçamento e propostas voltadas à saúde, inclusão e infraestrutura estão na pauta de votação
Da redação
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse realiza nesta segunda-feira (15), a partir das 18h, a 29ª Sessão Ordinária da atual legislatura e a 9ª do ano de 2026. A reunião contará com a análise de projetos encaminhados pelo Executivo e pelo Legislativo.
Entre os principais itens da pauta está a discussão e votação do Projeto de Lei 062/2026, que trata da organização do Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas para seu funcionamento em Posse.
Na área financeira, os vereadores analisarão o Projeto de Lei 080/2026, que propõe elevar de 5% para 10% o limite para abertura de créditos suplementares no orçamento atual. Outro projeto em pauta regulamenta a concessão de empréstimos consignados e cartão benefício consignado para servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas.
Os vereadores também votarão a abertura de créditos adicionais que totalizam R$ 231,6 mil, vindo de recursos e convênios estaduais destinados a ações na área da Educação e do recapeamento do bairro São Judas Tadeu.
Além disso, a pauta também inclui projetos apresentados por parlamentares da Câmara Municipal.
Entre eles está a proposta que denomina o Núcleo de Atenção Psicossocial Referenciado (NAPR), como “Marcos Vinícius Bergo”.
Outro projeto cria um sistema de geolocalização e identificação digital por QR Code nos cemitérios públicos do município.
Também serão analisadas propostas que instituem o programa “Praça do Autista”, voltado à criação e adaptação de espaços públicos inclusivos e multissensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e o Programa Municipal de Prevenção da Gravidez Precoce e Planejamento Familiar, por meio da disponibilização de implantes contraceptivos subdérmicos sem custos para o município.
A pauta ainda contempla a criação do “Maio da Saúde Mental Materna”, mês dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental das mães.
Por fim, a sessão contará ainda com a votação de três projetos de decreto legislativo para concessão de homenagens.
A sessão é aberta ao público e também poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
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