Cidinha Gagliardi pede licença paternidade de 20 dias para servidores municipais de Posse

Foto: Reprodução/Câmara Municipal

Da redação

A vereadora de Santo Antônio de Posse, Cidinha Gagliardi (MDB), apresentou, durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal, uma indicação a respeito da ampliação da licença-paternidade para o período de 20 dias consecutivos, destinado aos servidores municipais que tiveram filhos recém-nascidos ou adotaram recentemente.

No texto do documento, a vereadora argumenta que o aumento dos dias de licença visa garantir maior participação do pai nos cuidados iniciais com o recém-nascido ou adotado, assim como o fortalecimento do vínculo familiar.

Hoje, para trabalhadores formais, a Lei Brasileira garante apenas 5 dias corridos de licença-paternidade. Esse número pode chegar a 20 dias em casos de empresas específicas, porém, isso requer solicitação em até 2 dias úteis após o nascimento.

Ainda de acordo com a proposta, Cidinha argumenta que “A medida está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à família, à infância e à paternidade responsável, além de refletir avanços sociais já adotados por outros entes federativos.”.

Por fim, a parlamentar pede para que estudos sejam realizados pela Secretaria competente, visando a adoção dos 20 dias de licença-paternidade como padrão entre servidores municipais.

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