Entenda o processo que levou a cassação dos vereadores de Posse

Fotos: Reprodução/Câmara Municipal

Da redação

Após votação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na última segunda-feira (18), a votação unânime manteve a sentença em primeira instância sobre o processo de cassação e anulação dos votos do partido Podemos, em Santo Antônio de Posse, que possui duas cadeiras na Câmara Municipal, sendo os vereadores João Marcos Bazani e Guilherme Ferreira.

Esse processo, iniciado pelos partidos PL, PSB e PDT de Posse teve como base a alegação de “Fraude à Cota de Gênero”, que determina a obrigatoriedade de, ao menos, 30% de mulheres concorrendo pelo partido (neste caso, 4 mulheres).

A denúncia partiu após a candidata Larissa Nucchi, que concorreu pelo partido Podemos, não ter recebido nenhum voto nas eleições municipais de 2024. Portanto, a justiça entendeu como uma candidata fictícia, apenas para o cumprimento das normas previstas pela Cota de Gênero, no art. 10, §3º, da Lei 9.504/1997.

Além disso, de acordo com o TRE-SP, a decisão baseou-se no fato de que Larissa era figura conhecida na cidade, eleita Princesa do Rodeio de 2014, Miss Santo Antônio de Posse em 2015 e Garota Arena em 2024, por isso: “Não era uma pessoa totalmente desconhecida a ponto de não merecer nenhum voto sequer”, destacou o relator do processo, desembargador Roberto Maia.

O relator ainda apontou que a candidata apresentou prestação de contas constando apenas um aporte de R$ 100,00 de recursos próprios, além de não ter efetuado campanha para si, e sim realizando campanha para João Marcos Bazani, que acabou eleito.

Larissa ainda foi declarada inelegível por oito anos (contando a partir de 2024), não podendo ser eleita até 2032. Porém, o desembargador ainda alegou que não identificou participação do dirigente do Podemos, vereador João Marcos Bazani, nas ações de Fraude à Cota de Gênero, que não foi considerado inelegível, como pedia o processo inicial.

O que diz a decisão

O processo, julgado em segunda instância, ainda tem prazo de recurso em aberto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por conta disso, ainda não é possível saber se a decisão terá efeito imediato, que retiraria os vereadores do cargo.

Em caso de entrada dos recursos ao TSE, será determinado se há efeito suspensivo em relação a situação dos parlamentares, podendo mantê-los no cargo até a decisão final ou retirá-los antes mesmo do fim do processo.

Se retirados imediatamente do cargo, como determina o TRE na decisão desta semana, a 333ª Zona Eleitoral será comunicada para a retotalização dos votos para vereador, com novo cálculo do quociente eleitoral e partidário.

Pronunciamento dos vereadores

Ambos os parlamentares foram procurados pelo Portal ON para entender suas visões acerca da decisão comunicada pela justiça nesta semana.

O vereador João Marcos Bazani, de forma sucinta, destacou sua permanência enquanto parlamentar. “Ainda estou no cargo. Apenas vou me pronunciar depois de todos os recursos acabarem.”, respondeu.

Já o vereador Guilherme Ferreira, em nota, se manifestou acerca do tema. Confira, na íntegra:

“Recebo a decisão da Justiça Eleitoral com profundo respeito, embora com o coração pesado. Infelizmente, fomos penalizados por uma questão estritamente técnica de preenchimento de cota de gênero na chapa do partido — algo que foge ao controle do nosso mandato e da nossa atuação direta na Câmara.

Quero deixar claro à população de Santo Antônio de Posse que cada voto de confiança que recebi continua vivo em mim. Nosso mandato sempre foi pautado pela transparência, pelo respeito ao servidor público, pela melhoria da educação e pelo cuidado real com a nossa gente, como as leis que criamos e os projetos que tiramos do papel. Quem nos acompanha o nosso dia a dia sabe o quanto nos dedicamos e a diferença que fazemos na vida de cada Possense.

A cadeira na Câmara é um instrumento, mas a minha vocação de servir à nossa cidade vai muito além dela. Estar vereador é temporário, mas o compromisso com Posse é permanente.

Ainda cabe recurso em Brasília e vamos buscar reverter essa situação com a cabeça erguida. Independentemente do espaço que eu ocupe hoje ou amanhã, o trabalho continua. Aos que confiam em mim: fiquem tranquilos, o nosso canal com o povo continua aberto e ‘O Verê Tá On’, sempre.”

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