PL que torna campos municipais exclusivos para esportes é aprovado pela Câmara de Posse
Medida busca preservar estrutura dos estádios e reforçar o incentivo à prática esportiva na cidade
Fotos: Redes Sociais
Da redação
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse aprovou, durante a 18ª sessão ordinária realizada na última segunda-feira (10), o Projeto de Lei 95/2025 que determina o uso exclusivo dos campos municipais para atividades esportivas. A proposta foi apresentada pelos vereadores Dú do Esporte (PSD), Marcílio da Oficina (PP) e Raimundão (PP).
Com a nova lei, o Estádio Municipal José Ferreira Neto e o Estádio Municipal do Bairro São Judas Tadeu poderão ser utilizados apenas para práticas esportivas. Ficam proibidos shows, festas, feiras, cultos religiosos, comícios e outros eventos que não estejam diretamente relacionados ao esporte.
O PL determina que, há exceção válida apenas para eventos infantis de caráter social, desde que não causem danos ao gramado e à estrutura dos locais. O texto também prevê multa de R$ 100 mil para quem descumprir a lei, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.
Além disso, estão previstas punições como proibição de novo uso dos campos, interdição do local do evento e responsabilização administrativa de servidores que autorizarem o uso irregular.
Segundo os autores, o objetivo é preservar os espaços esportivos do município e garantir que continuem sendo utilizados pela população para atividades físicas e recreativas.
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