Posse realiza mutirão do REFIS 2026 neste sábado (11)
Atendimento será das 9h às 13h e permite regularização de débitos com descontos em juros e multas
Foto: Comunicação/Prefeitura
Da redação
A Prefeitura de Santo Antônio de Posse realiza neste sábado (11) um mutirão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A ação ocorre das 9h às 13h, na sede da Prefeitura. O objetivo da ação é ampliar o acesso ao serviço, especialmente para contribuintes que não conseguem comparecer durante a semana.
Durante o mutirão, será possível regularizar débitos municipais com condições especiais, incluindo desconto de até 100% em juros e multas. O programa abrange créditos tributários e não tributários, como tarifas e preços públicos, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
Podem ser incluídos débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já protestados em cartório ou em cobrança judicial.
Importante destacar que, podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao município. A adesão é feita mediante assinatura do Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Dívida, com pagamento de entrada.
O pagamento à vista garante 100% de desconto em juros e multas. Também há opção de parcelamento em até 36 vezes, com reduções proporcionais.
Por fim, vale destacar que o prazo para adesão ao REFIS 2026 segue até 30 de abril.
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