Posse terá mutirão do REFIS em Abril

Foto: Comunicação/Prefeitura

Da redação

A Prefeitura de Santo Antônio de Posse realiza, no dia 11 de abril, um mutirão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). O atendimento será das 9h às 13h, na sede da Prefeitura. Segundo divulgado, essa iniciativa busca facilitar o acesso dos contribuintes, especialmente aqueles que não conseguem comparecer durante a semana.

Durante o mutirão, ainda segundo a prefeitura, será possível regularizar débitos municipais com condições especiais. O programa prevê descontos de até 100% em juros e multas, conforme a forma de pagamento.

Podem ser incluídos débitos tributários e não tributários, como taxas e tarifas públicas, referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2025. Também entram no programa: dívidas inscritas, ou não, em dívida ativa, inclusive aquelas protestadas em cartório ou em cobrança judicial.

A adesão está aberta a pessoas físicas e jurídicas e é feita mediante assinatura de termo de acordo, com pagamento de uma entrada.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto em juros e multas. Também há possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, com reduções proporcionais.

O prazo para adesão ao Refis 2026 segue até 30 de abril. Segundo a Prefeitura, a ação busca facilitar a regularização de débitos e a recuperação de créditos do município.

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