29/04/2026

Prazo de adesão ao REFIS 2026 se encerra nesta quinta-feira (30) em Posse

Programa permite regularização de débitos com descontos em juros e multas; atendimento é realizado no Paço Municipal

Da redação

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026 de Santo Antônio de Posse termina nesta quinta-feira (30). A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos municipais com condições especiais, incluindo descontos em juros e multas.

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura nas redes sociais, ainda é possível negociar dívidas, inclusive aquelas já protestadas, com redução de até 100% nos encargos, conforme as regras do programa.

O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, com opção de divisão em até 36 vezes, com descontos graduais. O atendimento para adesão ocorre no Paço Municipal.

O REFIS 2026 foi instituído após aprovação da Câmara Municipal e visa facilitar a regularização fiscal de contribuintes com pendências junto ao município.

A Prefeitura orienta que os interessados procurem o atendimento até o prazo final para garantir os benefícios previstos no programa.

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