Professores da rede pública passam a ter acesso à merenda escolar em Posse
Medida também contempla outros servidores da educação; Projeto de Lei foi aprovado na última sessão da Câmara
Foto: Portal ON
Da redação
Durante a 21.a Sessão Ordinária da Câmara de Santo Antônio de Posse, que ocorreu na última segunda-feira (9), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 10/2026, que concede aos Professores, e servidores da educação da Rede Pública, o direito à alimentação fornecida pelas escolas.
A iniciativa da Lei é do Poder Executivo, e teve normas especificadas no texto do documento. Segundo o mesmo, o consumo das merendas: “Respeitará a absoluta prioridade de alimentação dos estudantes”.
Além disso, outro ponto destacado no projeto de lei, é que o fornecimento dos alimentos não implicará nenhum acréscimo para os professores e demais servidores das escolas, nem decréscimo de outros benefícios, como o vale-alimentação.
Vale destacar que, as merendas devem ser consumidas no mesmo local e junto aos estudantes, sem distinção de cardápio, visando, de acordo com o texto, a integração escolar.
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