Projeto de Lei cria o programa “Bolsa Atleta” em Santo Antônio de Posse

Foto: Portal ON

Da redação

Durante a 17.^a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse, realizada na última terça-feira (28), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 80/2025, que trata sobre a criação do Programa Bolsa Atleta, visando apoiar esportistas possenses financeiramente.

De inciativa do Poder Executivo, o PL determina que atletas do município, que representem a cidade em competições esportivas regionais, estaduais, nacionais ou internacionais, tem direito a um suporte financeiro no valor de R$ 600,00 pago mensalmente para tal finalidade.

Segundo descrito no documento, tal incentivo busca pela valorização e incentivo aos atletas amadores possenses. O valor pago pelo Bolsa Atleta, tem duração de até 1 ano, podendo estender-se conforme período de preparação para determinada competição.

Entre os requisitos necessários para ser beneficiado com tal, o atleta deve:

• Ter entre 7 e 18 anos;
• Ser brasileiro ou naturalizado;
• Residir em Santo Antônio de Posse há, pelo menos, 2 anos;
• Estar matriculado em instituição de ensino pública (com bom desempenho – checado através de boletim escolar);
• Estar cadastrado em uma entidade esportiva;
• Autorização dos responsáveis legais;
• Não possuir punição imposta por Tribunal de Justiça Desportiva, Federação ou Confederação;
• Atletas e representantes legais não podem possuir pendências com o município.

Além disso, o PL destaca que os recursos vindos do Bolsa Atleta só podem ser utilizados para a manutenção dos treinamentos e a participação em competições da modalidade praticada pelo atleta em questão.

Por fim, o documento deixa explícito que o descumprimento dessas normas podem gerar a perda do benefício vindo da Bolsa.