Projeto de Lei cria Programa “Fila Zero” para atendimento de pacientes com câncer em Posse

Foto: Portal ON

Da redação

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse aprovou, durante a 19ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 117/2025, que cria o Programa “Fila Zero” para atendimento de pacientes com câncer no município. A iniciativa é de autoria da vereadora Cidinha Gagliardi (MDB).

O texto define que pacientes diagnosticados com a doença, terão prioridade absoluta em todas as etapas do atendimento na rede municipal de saúde ou em unidades conveniadas ao SUS.

Esse projeto determina atendimento imediato, sem formalidades consideradas desnecessárias, e preferência no agendamento de consultas médicas, exames, sessões de terapia, fisioterapia, cirurgias e acompanhamento social.

Segundo o texto, após o diagnóstico, o paciente deve ser encaminhado ao Serviço Social da Saúde, que fará o acolhimento e a distribuição para equipes e demais serviços necessários ao tratamento.

A vereadora justifica a proposta com base em legislações já existentes sobre o tema. No texto, ela afirma que o objetivo é garantir o atendimento dentro dos prazos previstos em lei. “O paciente com neoplasia maligna tem direito ao início do tratamento no SUS em até 60 dias após o diagnóstico […] Ter uma lei dedicada ao paciente com câncer é fundamental”, afirma.

Ela também menciona a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, sancionada em 2023, destacando que a iniciativa visa assegurar acesso adequado ao tratamento, além de melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

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