Projeto de Lei torna obrigatório o plantio de árvores em calçadas de Posse

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Da redação

Na última segunda-feira (14), durante a 5.^a Sessão Ordinária da Câmara, o Projeto de Lei número 30/2025 foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares. De autoria do vereador Dr. Douglas Inaba (PDT), o projeto trata da obrigatoriedade do plantio de árvores nas calçadas de imóveis de órgãos públicos, residenciais e comerciais, já existentes e futuros. Além disso, cria o “Plantio Educativo” na cidade.

Nas justificativas do PL, o vereador diz que o projeto visa melhoria no clima e qualidade do ar a longo prazo, com plantio acontecendo nesse momento, para que em alguns anos essas condições estejam melhores em Posse. O trecho diz:

Segundo o PL, os proprietários dos imóveis mencionados que não tiverem como realizar o plantio de tais árvores, deverão apresentar dentro de 180 dias uma justificativa à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, que analisará a solicitação. Por outro lado, quando realizarem o plantio, o proprietário do imóvel deverá estar presente, para registro do momento e incentivo a prática.

A demarcação para o plantio de tais árvores, será comunicada individualmente com os proprietários pela Secretaria, reservando suas datas e horários. Também cabe a Secretaria, o poder de indicar o tipo de árvore a ser plantada, assim como o fornecimento de ajuda de custo para plantio da mesma.

Além disso, as vendas de terrenos/lotes só poderão ser realizadas caso o plantio das árvores na calçada local seja patrocinado ou já tenha sido efetuado. O vereador, comentou sobre as motivações para a apresentação do projeto, e como seria sua funcionalidade:

“A Lei Plantio Educativo propõe o plantio de árvores como ferramenta pedagógica para conscientizar crianças e a sociedade sobre a importância da preservação ambiental. […] O principal objetivo da Lei é implementar a prática do plantio e cuidado com árvores nas redes de ensino públicas e privadas.” afirmou Douglas Inaba.

Dia do Plantio Educativo

Outra determinação do Projeto de Lei, é a implementação do “Dia do Plantio Educativo” no município, acontecendo na primeira quinzena de setembro, ainda sem data especificamente definida. Essa data passará a integrar o calendário municipal.

Promovendo ações de plantio de árvores, e movimentando alunos de escolas públicas, particulares, ONGS e grupos sociais. Além do plantio coletivo, palestras educativas sobre saúde, nutrição, cidadania e meio ambiente serão trabalhadas nesses locais, visando a disseminação do assunto entre o público mais jovem.

O PL prevê que, contará como Dia do Plantio Educativo uma semana de palestras em escolas públicas e privadas sobre o tema.