REFIS 2026 de Posse terá mutirão de atendimento em novembro
Atendimento ocorre no dia 14, na Prefeitura, e permitirá regularização de débitos municipais com descontos em juros e multas
Da redação
A Prefeitura de Santo Antônio de Posse realiza no próximo dia 14 um mutirão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). O atendimento será realizado das 8h às 12h, na sede da Prefeitura.
Durante o mutirão, contribuintes poderão negociar débitos municipais com as condições previstas no programa. Para pagamento à vista, há desconto de 100% sobre juros e multas. Também é possível parcelar os débitos em até 36 vezes, com descontos que variam de acordo com a modalidade escolhida.
O REFIS 2026 contempla débitos tributários e não tributários, incluindo tarifas e preços públicos, relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Podem ser incluídas dívidas inscritas ou não em dívida ativa, inclusive aquelas protestadas em cartório ou que são objeto de processos judiciais.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com o município. Para formalizar a negociação, é necessário assinar o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Dívida e realizar o pagamento da parcela de entrada, conforme a modalidade escolhida.
O atendimento excepcional aos sábados busca atender contribuintes que não conseguem comparecer à Prefeitura durante o horário regular, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
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