Regularização do Jardim Becari, em Posse, avança após entrega de documentação ao Cidade Legal

Foto: Comunicação/Prefeitura

Da redação

A Prefeitura de Santo Antônio de Posse avançou em mais uma etapa do processo de regularização fundiária do Jardim Becari. Na última quinta-feira (21), o prefeito Ricardo Cortez esteve em São Paulo acompanhado da arquiteta da Prefeitura, Carolina Bergo Torezan, em reunião no programa Cidade Legal, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo.

Durante o encontro, a comitiva entregou a DECUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental), documento necessário para continuidade da regularização da área. A reunião contou com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco.

Segundo a Prefeitura, o avanço contempla 52 lotes do Jardim Becari, área que enfrenta questões relacionadas à regularização há mais de duas décadas. A próxima etapa prevê o encaminhamento de projetos, memoriais e demais documentos ao Cartório de Jaguariúna, responsável pela análise do processo. O prazo estimado para essa fase é de aproximadamente três meses.

Além do Jardim Becari, também foram discutidos durante a agenda os processos envolvendo os bairros Jardim Bela Vista, Jardim Milan e parte do Jardim Maria Helena, que seguem em fase de cadastramento e tramitação junto ao programa estadual. A situação do Itaquete também esteve entre os temas abordados.

Para o prefeito Ricardo Cortez, o processo representa um avanço para moradores que aguardam pela regularização dos imóveis. “Estamos falando de uma demanda aguardada há muitos anos por diversas famílias. A regularização traz segurança jurídica, tranquilidade e garante ao morador a oportunidade de ter a documentação do seu imóvel em ordem.”, afirmou.

A Prefeitura informou que a agenda faz parte do acompanhamento de demandas históricas relacionadas à regularização de áreas do município.

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