Veja a composição das Comissões Temáticas da Câmara de Posse no biênio 2025/26

Câmara Municipal

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse para as Sessões Legislativas do biênio 2025/2026 foram definidas através do Ato do Presidente nº 001/2025, determinado pelo presidente Adalberto Bergo Filho – Dal do Betóca (PDT).

Através das Comissões, os vereadores analisam e emitem pareceres sobre projetos de lei, emendas e outras proposições antes de sua votação em plenário. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.

As reuniões das Comissões acontecem a cada duas semanas, precedendo cada Sessão Ordinária, ou em caráter extraordinário quando há convocação pela Mesa Diretora. Nesta sexta-feira (07/02), as comissões se reúnem para analisar os projetos que estarão na pauta da 1ª Sessão Ordinária na próxima segunda-feira (10).

Veja cada uma das Comissões Temáticas do Legislativo possense e os vereadores que as compõem:

MESA DIRETORA

A Mesa Diretora da Câmara Municipal desempenha funções essenciais para o funcionamento legislativo e administrativo do órgão. Entre suas principais atribuições, destacam-se:

Gestão Administrativa: A mesa é responsável pela administração interna da Câmara, incluindo a organização de sessões, pautas e a supervisão dos serviços administrativos.

Representação: Os membros da mesa, especialmente o presidente, representam a Câmara em eventos oficiais e em relações com outros órgãos e entidades.

Condução das Sessões: A mesa diretora preside as sessões, garantindo que as normas e procedimentos legislativos sejam seguidos, promovendo a ordem e a transparência nas discussões.

Elaboração da Ordem do Dia: Define quais matérias serão discutidas e votadas, organizando a pauta do dia.

Intermediação de Conflitos: Atua como mediadora em possíveis desavenças entre os vereadores, buscando manter a harmonia e o respeito nas relações.

Proposição de Projetos: Pode apresentar projetos de lei e outras iniciativas legislativas.

Fiscalização e Controle: Tem a função de fiscalizar a execução orçamentária da câmara e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada.

Essas funções são fundamentais para garantir a eficiência, a legalidade e a transparência nas atividades legislativas da Câmara Municipal.

 

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, “compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao aspecto constitucional, legal, bem como ao seu aspecto gramatical e lógico”.

Presidente – Vereador Dr. Douglas Richard Inaba (PDT)

Relatora – Vereador Marcilio Teixeira de Souza (PP)

Membro – Vereadora Maria Aparecida Gagliardi (Cidinha Gagliardi/MDB)

 

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

Analisa e emite parecer sobre a proposta orçamentária, pareceres do Tribunal de Contas, proposições sobre matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, vencimentos do funcionalismo público e remuneração dos agentes políticos.

Presidente: Vereadora Ana Claudia Leite Ferrari (PSD)

Relatora: Vereador Eduardo Suzigan de Campos (PSD)

Membro: Vereador Ednei Rodrigues Silva (Esquerdinha/MDB)

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, LAZER, TURISMO, CULTURA, ESPORTE, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Aprecia e emite parecer sobre todos os projetos pertinentes a estes temas.

Presidente: Vereadora Claudia Pinho Lalla (PSD)

Relator: Vereadora Maria Aparecida Gagliardi (Cidinha Gagliardi/MDB)

Membro: Vereador José Guilherme Ferreira (Podemos)

 

COMISSÃO DE OBRAS, PLANEJAMENTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO

Segundo o Regimento Interno do Legislativo, “compete a ela apreciar e emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, seu uso gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município; sobre serviços de utilidade pública, sejam ou não objeto de concessão municipal; planos habitacionais elaborados ou executados pelo município diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais; Plano Diretor; preservação e controle do meio ambiente; controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos e preservação dos recursos naturais, etc”.

Presidente: Vereador Raimundo Sergio Rosa (Raimundão/PP)

Relator: Vereadora Ana Claudia Leite Ferrari (PSD)

Membro: Vereador José Guilherme Ferreira (Podemos)

 

COMISSÃO PARA ASSUNTOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

Esta Comissão tem por atribuição avaliar sobre a eficiência e a abrangência metropolitana de proposições de iniciativa dos Poderes Executivo e Legislativo; promover a integração da Câmara Municipal com órgãos do Governo Estadual e do Ministério Público e entre as Câmaras Municipais que compõem as cidades que integram a Região Metropolitana de Campinas.

Presidente: Vereador Eduardo Suzigan de Campos (PSD)

Relator: Vereador José Guilherme Ferreira (Podemos)

Membro: Vereadora Maria Aparecida Gagliardi (Cidinha Gagliardi/MDB)

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